Reunião do Comité das Comunicações (COCOM) - Bruxelas


Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 16 de Dezembro de 2010, uma reunião do Comité das Comunicações (COCOM) da Comissão Europeia (CE).

A Comissão apresentou algumas propostas de alteração às suas linhas orientadoras sobre a transposição do quadro regulamentar, nomeadamente sobre o artigo 4.º, n.º 2 da Directiva do Serviço Universal, o artigo 12.º da Directiva Quadro e artigo 5.º, n.º 3 e o considerando 66 da Directiva Privacidade. A CE apresentou também o seu 4.º relatório anual sobre a implementação do número de emergência 112. Foi também discutido o sistema móvel por satélite, os procedimentos do artigo 7.º e foi apresentado um documento do grupo de trabalho Autorizações sobre refarming do espectro.