Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), de 7 a 8 de Julho de 2010, a 32.ª reunião do Comité do Espectro Radioeléctrico (RSC) da Comissão Europeia (CE).
Nesta reunião, dos assuntos abordados são de destacar os seguintes:
- Implementação das Decisões da Comissão - Foi apresentado o relatório do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) sobre a informação contida na base de Dados do EFIS à data de Julho de 2010, tendo sido discutidas as questões relacionadas com a informação que os Estados-Membros deverão enviar relativamente aos interfaces rádio e direitos de utilização. Os Estados Membros irão também informar sobre o progresso da implementação da revisão da Directiva GSM e da Decisão da Comissão sobre os 900 e 1800 MHz. A Bélgica (IBPT) fez ainda uma apresentação sobre potenciais interferências com radares aeronáuticos na faixa dos 2,7 GHz, ficando este assunto agendado para a reunião do RSC de Outubro;
- SRD - Os delegados do RSC foram informados sobre o resultado positivo da Opinião Regulamentar sobre a terceira alteração da Decisão 2006/771/CE Comissão sobre SRD - a 30 de Junho de 2010, a Comissão tinha adoptado a Decisão 2010/368/CE, que altera a Decisão 2006/771/CE, sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para utilização por equipamentos de curto alcance;
- Decisão 2008/671/CE sobre ITS - Os serviços da Comissão apresentaram um documento de acompanhamento sobre a implementação e operação da infra-estrutura baseada em Sistemas de Transportes Inteligentes (ITS) na faixa dos 5,9 GHz, incluindo uma actualização sobre o trabalho até agora realizado pelo grupo de trabalho IIWG, criado pelo Fórum eSafety. Alguns Estados-Membros forneceram informações sobre suas acções regulamentares e outras actividades no âmbito do ITS. Por outro lado, os Estados-Membros deverão completar o mais rapidamente possível o trabalho de implementação e disponibilização da faixa ITS, uma vez que a melhoria da segurança nas estradas europeias continua a ser um importante objectivo político da UE;
- Radares de curto alcance (SRR) - Foram apresentados os relatórios finais em resposta às Partes 1 e 2 do mandato da CE à CEPT sobre SRR. A Comissão fez uma série de observações quanto ao conteúdo dos dois relatórios da CEPT, e lamentou que as conclusões do Relatório 37 respondendo à Parte 2 do mandato não reflictam o conteúdo técnico do referido relatório. Na próxima reunião do RSC, que terá lugar em Outubro, este assunto voltará a ser abordado, altura em que os serviços da Comissão irão indicar que medidas irão ser propostas para dar seguimento à revisão da Decisão dos 24 GHz. Note-se que o SARA - Short Range Automotive Radar Frequency Allocation Group já tinha apresentado o seu relatório anual sobre a utilização da faixa de frequências dos 24 GHz por SRR;
- PPDR - Foram apresentados os resultados de um estudo sobre os requisitos de capacidade das operações PPDR, e os resultados intermédios de um estudo sobre propostas para possíveis faixas de frequências harmonizadas para PPDR. Ambos os estudos foram contratados pelo governo alemão. As apresentações podem ser encontradas no website do CIRCA e RSC;
- PMSE - Os serviços da Comissão apresentaram uma nota informativa sobre as possibilidades de harmonização do espectro para aplicações utilizadas na produção de programas e eventos especiais (PMSE - Program Making and Special Events). Está previsto para o Outono de 2010 um workshop organizado pela Comissão sobre a abordagem a longo prazo de necessidades de espectro PMSE;
- Wireless Access Policy for Electronic Communications Services (WAPECS) - Foram apresentados os projectos de relatórios finais, em resposta aos mandatos da CE à CEPT sobre as faixas 900/1800 MHz e 2GHz. A Comissão tenciona actualizar o anexo da Decisão 2009/776/CE sobre a faixa dos 900/1800 MHz para permitir a utilização de tecnologias LTE e WiMAX nestas faixas, após a aprovação final do relatório da CEPT que se espera ocorra em Novembro de 2010;
- Faixa dos 800 MHz - Foram discutidos os resultados do workshop sobre interferência nos cabos, que teve lugar em Bruxelas, a 30 de Junho de 2010. A Comissão congratulou o trabalho técnico realizado em conjunto pelo ETSI e CENELEC e notou que existe um consenso sobre os níveis de imunidade a fim de reduzir o risco de interferência entre redes de banda larga sem fio e TV por cabo para um nível aceitável;
- Decisão 2008/411/CE sobre a faixa 3,4-3,8 GHz - Os serviços da Comissão informaram o RSC sobre um novo documento autónomo relativo à implementação efectiva da Decisão 2008/411/CE e uma versão revista do documento conjunto SAP REG e WiMAX Forum, publicados na sequência dos debates na anterior reunião do RSC;
- Protecção da faixa 1400-1427 MHz - Foi apresentada uma contribuição conjunta da França, Espanha e ESA, sobre a interferência causada ao satélite SMOS (Soil Moisture and Ocean Salinity) que opera na faixa de frequências 1400-1427 MHz atribuída ao EESS (passivo) e sujeito à nota de rodapé 5.340 do RR da UIT. Os Estados-Membros deverão cooperar no sentido de removerem as interferências prejudiciais.
A próxima reunião do RSC terá lugar em Bruxelas, de 6 a 7 Outubro de 2010.
