22.1 Remuneração dos órgãos sociais
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Remuneração dos orgãos sociais |
2012 |
2011 |
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Conselho de administração |
737.809 |
886.415 |
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Conselho fiscal |
49.594 |
49.594 |
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787.403 |
936.009 |
As remunerações mensais dos membros do conselho de administração foram definidas por despacho conjunto dos ministros de Estado e das Finanças e da Economia, de agosto de 2003, e, em 31 de dezembro de 2012, são as seguintes:
- Presidente do conselho de administração - 14 282,00 euros
- Vice-presidente e vogais do CA - 12 139,70 euros
Nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2012), em 2012 manteve-se a redução salarial de 10 por cento estabelecida na Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2011).
Adicionalmente, nos termos do artigo 21.º da referida lei, durante o ano de 2012 procedeu-se à suspensão do pagamento do subsídio de férias e de Natal.
As remunerações mensais dos membros do conselho fiscal são as seguintes:
- Presidente do conselho fiscal - 1365 euros
- Vogal do conselho fiscal - 1092 euros
- Vogal (revisor oficial de contas) - 1365 euros
Não existem responsabilidades assumidas com pensões de reforma relativamente aos membros dos órgãos acima referidos.
