4.1 Caixa e seus equivalentes que não estão disponíveis para uso
O ICP-ANACOM não possui qualquer saldo de caixa ou equivalente de caixa com restrições de utilização para os exercícios apresentados.
4.2 Desagregação dos valores inscritos na rubrica de caixa e em depósitos bancários
Em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, caixa e depósitos bancários apresentam os seguintes valores:
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Caixa e depósitos bancários |
2012 |
2011 |
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Numerário |
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- Caixa |
37.510 |
30.050 |
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Depósitos bancários |
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- Depósitos à ordem |
700.627 |
216.657 |
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- Depósitos a prazo |
127.600.000 |
131.100.000 |
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Caixa e equivalentes de caixa |
128.338.137 |
131.346.707 |
A política seguida pelo ICP-ANACOM na gestão dos fundos disponíveis tem-se pautado pela realização de aplicações financeiras em depósitos a prazo, minimizando o risco, nas instituições bancárias que tenham notação igual ou superior à da República Portuguesa, atribuída por duas das principais agências de rating.
Refira-se que estas disponibilidades se destinam essencialmente a dois objetivos: por um lado a entrega ao estado de aplicações de resultados líquidos referentes a exercícios de anos anteriores em que não foram ainda publicadas as respetivas portarias e, por outro, os fundos remanescentes que pertencem a esta autoridade para fazer face a futuros compromissos previsíveis e contingentes, nomeadamente decorrentes de indemnizações pedidas em ações intentadas contra o ICP-ANACOM para as quais foram constituídas as adequadas provisões para processos judiciais em curso.
