7. Ativos fixos tangíveis

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, os movimentos registados em rubricas do ativo fixo tangível foram como segue:

As rubricas de terrenos e edifícios registam as infraestruturas pertencentes ao ICP-ANACOM existentes em Barcarena, no Porto, em Pinheirinhos da Azóia e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Na rubrica «Equipamento básico» encontra-se registado todo o equipamento indispensável à execução da função de fiscalização do setor das comunicações a que o ICP-ANACOM está vinculado pelos seus estatutos, quer realizada centralmente (fixa), quer no exterior (móvel), bem como o equipamento de laboratório necessário para a realização de ensaios de equipamento próprio ou de entidades externas.

Na rubrica de equipamento de transporte incluem-se todas as viaturas que fazem parte da frota permanente do ICP-ANACOM, necessárias para a realização das ações de fiscalização no exterior.

A rubrica de equipamento administrativo tem como principal componente o equipamento informático (hardware), embora registe também todos os equipamentos e todos os aparelhos de natureza administrativa utilizados no ICP-ANACOM, nomeadamente mobiliário diverso, recetores, aparelhos de som e imagem, entre outros.

Os «Outros ativos fixos tangíveis» incluem o espólio filatélico do ex-Ultramar que foi desafetado do domínio privado do estado e integrado no património do ICP-ANACOM, em 1998, nos termos e para efeito do disposto no n.º 2 do Despacho Conjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ministro Adjunto n.º 325/97, de 18 de setembro de 1997, publicado no Diário da República n.º 226, 2.ª Série, de 30 de setembro de 1997. De acordo com este despacho, é vedada a alienação deste ativo sem prévia autorização da tutela. O valor inicial do espólio filatélico foi determinado na data daquele despacho e registado como uma reserva no capital próprio (nota 13). Posteriormente, em 2005, foi atualizado para 6 820 414 euros, ascendendo em 31 de dezembro de 2012 a 6 249 143 euros, valor igual ao de 2011. O espólio filatélico não é depreciado, sendo periodicamente sujeito a testes de imparidade. Com a adoção do SNC, a reserva relacionada com este património foi reclassificada para a rubric
a de «Outras variações no capital próprio».

Nos «Ativos em curso» registaram-se todos os bens que, embora existentes no ICP-ANACOM, ainda não estão em condições de exploração, por estarem em fase de teste ou de aceitação. Os valores mais significativos incluídos na rubrica de «Ativos em curso» referem-se aos projetos seguintes.

As transferências de ativos em curso para outras rubricas dos ativos fixos tangíveis ocorridas em 2012 referem-se essencialmente à conclusão do projeto de atualização tecnológica do SINCRER.

As depreciações dos ativos fixos tangíveis estão reconhecidas na rubrica gastos/reversões de depreciação e de amortização da demonstração dos resultados pela sua totalidade.

Importa ainda referir que em 31 de dezembro de 2012 o montante dos ativos fixos tangíveis que se encontravam em poder de terceiros ascendia a 6 737 806 euros, em que se incluem 6 249 144 euros relativos ao espólio filatélico do ex-Ultramar, depositado na Fundação Portuguesa das Comunicações.