20. Compromissos

Compromissos com a aquisição de ativos 

Em 31 de dezembro de 2012 estavam contratualizados cerca de 1 087 803 euros, IVA incluído (2011: 2 547 674 euros), para a aquisição de ativos fixos tangíveis e intangíveis, dos quais 605 747 euros (2011: 1 500 265 euros) já se encontram pagos.

Compromissos com locações operacionais

Em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, o valor mínimo das rendas futuras a pagar no âmbito dos contratos de locação operacionais, não canceláveis, é o especificado a seguir.

Em 2012, estas rendas referem-se i) à locação de um edifício e parte de outro na Av. José Malhoa, onde está instalada a sede do ICP-ANACOM, com um valor a liquidar que ascende a 1 658 307 euros; ii) à locação de nove terrenos onde estão instaladas as estações remotas do SINCRER, cujo valor por liquidar ascende a 51 240 euros; iii) à locação de 54 viaturas, com contrato celebrado em regime de aluguer operacional (AOV), por períodos que variam entre 48 e 54 meses, com gestão de manutenção incluída, com um valor por liquidar que ascende a 489 488 euros, sem incluir gestão de pneus, viatura de substituição, seguros e opção de compra; iv) à locação operacional do parque de impressão e cópia, cujo valor por liquidar ascende a 302 130 euros.

Nos exercícios de 2012 e de 2011 foram registados na rubrica «Fornecimentos e serviços externos» gastos com as citadas locações operacionais no valor de 2 012 236 euros (dos quais 1 443 771 euros respeitam ao arrendamento de edifícios, 26 920 euros respeitam ao arrendamento de terrenos, 299 857 euros respeitam ao aluguer operacional de viaturas e 241 688 euros respeitam ao aluguer operacional do parque de impressão e cópia) e de 2 052 397 euros, respetivamente.