A cooperação representa uma das vertentes da intervenção internacional desta Autoridade, nomeadamente no que respeita à cooperação com os países europeus, da América do Sul, do Mediterrâneo, e com os países de língua oficial portuguesa.
Atendendo às responsabilidades do ICP-ANACOM associados às suas atribuições em matéria de cooperação, as iniciativas de carácter técnico continuaram a predominar, incidindo sobretudo no contributo para a construção de mercados mais abertos e concorrenciais.
As ARN dos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continuaram a ser destinatários preferenciais das atividades desenvolvidas.
8.1.1. Cooperação multilateral
8.1.1.1. Formação em parceria pública
A concentração de sinergias e coordenação de ações de cooperação de cariz multilateral e bilateral, com ênfase em vantagens resultantes de parcerias públicas, possibilitou, ao abrigo do protocolo de cooperação firmado entre o INA e o ICP-ANACOM em dezembro de 2009, a realização de cursos de formação efetuados sob a égide da ARCTEL-CPLP.
Com esta parceria, assegurou-se formação certificada de quadros técnicos e dirigentes de órgãos reguladores da CPLP, com conteúdo curricular também alargado e diversificado por matérias que extravasam a atividade de regulação. Estes cursos incluíram diferentes áreas temáticas como a gestão do espectro radioelétrico, a regulação nas comunicações eletrónicas e nos serviços postais, a proteção ao consumidor, a contabilidade pública, a inovação, a avaliação, ou a negociação.
Este novo modelo de formação, para além de valorado em termos de qualidade e eficiência, permitiu ainda otimizar recursos, nomeadamente financeiros, verificando-se em 2011, em relação a anos anteriores, uma redução significativa nos custos inerentes a este tipo de formação.
Realizaram-se em 2011 dois cursos: curso avançado para dirigentes dos órgãos reguladores e entidades do sector das comunicações (CADISC) e curso avançado para técnicos do sector das comunicações (CATESC). Ambos tiveram participação de formandos oriundos de Angola, Cabo Verde, Moçambique e S. Tomé e Príncipe.
Foi assinado um protocolo de cooperação entre o ICP-ANACOM, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e a Associação Empresarial de Comunicações de Portugal (ACIST), visando a formação de técnicos na área das tecnologias de informação, com especial enfoque nos novos regimes adequados à instalação de fibra ótica, nas infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações.
8.1.1.2. II Fórum Lusófono das Comunicações e I Mostra Tecnológica (ARCTEL-CPLP)
Conforme atrás referido, o II Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL decorreu em Portugal em abril de 2011, sob o tema “Desafios e Oportunidades”, tendo contado com a presença de mais de 120 participantes oriundos dos vários países da CPLP.
Em paralelo, decorreu a primeira Mostra Tecnológica, em que participaram mais de 20 empresas do sector, entre fabricantes e operadores dos vários países da CPLP. O objetivo desta Mostra foi desde logo evidenciar a qualidade e o nível do sector no espaço lusófono, bem como potenciar contactos entre os diferentes agentes. Além do sector privado, a exposição contou também com a presença de instituições ligadas à cooperação e desenvolvimento nos países abrangidos da CPLP.
8.1.1.3. AICEP
Em 2011, o ICP-ANACOM participou na Assembleia-Geral Anual Ordinária da AICEP, na qual foi aprovado o orçamento, o plano de atividades e uma alteração aos estatutos, passando a AICEP a designar-se Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa.
Esta Autoridade participou igualmente no Seminário de Regulação que decorreu em Cabo Verde.
8.1.1.4. Centro de Excelência para os países de expressão oficial portuguesa e espanhola em África (CdE UIT)
No seguimento das decisões tomadas na Reunião do Comité Permanente em dezembro em Cabo Verde, teve lugar em Lisboa a 3.ª reunião do Subcomité, na qual foi discutido em detalhe o plano de atividades de 2011.
O ICP-ANACOM colaborou ativamente com a gestão e coordenação do projeto ao longo de 2011, tendo-se realizado 10 seminários/workshops, em que foram envolvidos 20 formadores nacionais (sendo 6 do ICP-ANACOM), tendo sido formados em 2011 mais de 330 técnicos oriundos do sector das comunicações eletrónicas dos PALOP. Assim, no final de 2011 havia mais de 1.000 técnicos formados ao abrigo deste programa.
Em 2011 decorreram os seguintes cursos: qualidade de serviço; proteção dos consumidores e regulação em telecomunicações; gestão de conflitos; operações de provedores de serviços de Internet; vsats; cabos submarinos; gestão e estratégica de marketing; negócio de interligação; custos e tarifas; gestão de recursos escassos.
8.1.2. Cooperação bilateral
Ao nível da cooperação bilateral, regista-se uma natural incidência nas relações com os países membros da CPLP (importantes do ponto de vista estratégico das relações de Portugal com países terceiros), com os quais estão estabelecidos mecanismos específicos de cooperação baseados em programas indicativos de cooperação (PIC) e planos anuais de cooperação (PAC). No que respeita a estes últimos continuou a ser possível obter-se sinergias com outros projetos de modo a tornar mais eficaz o esforço do ICP-ANACOM.
No quadro das relações bilaterais do ICP-ANACOM com as outras ARN, tiveram lugar em 2011 diversas atividades no quadro das políticas do sector.
- Cabo Verde (ANAC - Agência Nacional de Comunicações)
Em 2011, tiveram lugar as seguintes ações bilaterais entre o ICP-ANACOM e a ANAC:
- Cooperação insular
Ação de cooperação que envolveu as representações dos Açores e Madeira, com o objetivo de troca de informação e experiências para um mútuo conhecimento mais próximo. Foi notada a semelhança por parte das duas ARN na abordagem e os problemas e soluções comuns associados à monitorização do espectro na particularidade geográfica dos arquipélagos onde é necessária a instalação de estações remotas fixas ou transportáveis, ligadas a um centro de comando e de controlo.
- Regulação ITED/ITUR
Em setembro, na cidade da Praia, teve lugar um seminário organizado pela ANAC, em que o ICP-ANACOM assegurou uma apresentação sobre os papéis do regulador, o quadro legal, manuais ITED e ITUR e vantagens de economia de custo nas redes de nova geração.
- Custeio
Em novembro foi discutido conjuntamente o tema, tendo sido abordadas questões relacionadas com a análise de mercados e imposição de obrigações, modelos de custeio LRIC e regulação de serviços VoIP, com foco em matérias relacionadas com o controlo de preços como ferramenta regulatória, separação contábil, subsidiação cruzada, rebalanceamento, teoria e prática da regulação de preços e sistemas de custeio regulatório.
- B-on
Adicionalmente, o protocolo assinado em 2009 entre o ICP-ANACOM, UMIC, FCCN e UniCV, relacionado com o acesso à biblioteca do conhecimento online (B-on) e o financiamento de acesso a novas publicações, foi renovado com a ANAC.
- Guiné-Bissau (ARN – Autoridade Reguladora Nacional)
Os quadros da ARN participaram nos cursos do CADISC e CATESC, bem como nas ações realizadas em paralelo, nomeadamente ao nível da formação sobre SU e administração financeira.
O ICP-ANACOM doou material informático à ARN, o que ocorreu no contexto da cooperação bilateral entre as duas instituições e no quadro do PAC respetivo; e, a pedido da ARN, procedeu a uma oferta de livros relacionados com sector das comunicações.
Relativamente ao PAC previsto para 2011, a ARN identificou como ações prioritárias as áreas da gestão de espectro e serviço universal, havendo necessidade por parte da ARN de apoio e acompanhamento durante um período alargado de tempo. Nessa medida, o ICP-ANACOM contactou o Banco Mundial com o objetivo de ser avaliada a possibilidade de desenvolvimento de ações de cooperação conjuntas. Espera-se iniciar em 2012 um primeiro projeto conjunto com aquela instituição.
A pedido da ARN, o ICP-ANACOM emitiu parecer sobre a qualidade de equipamento de monitorização na ARN e, em dezembro, foi enviada a Bissau uma missão do ICP-ANACOM, subsidiada pela UIT, no âmbito da gestão do espectro radioelétrico.
- São Tomé e Príncipe (AGER - Autoridade Geral de Regulação)
No seguimento do plano de cooperação anual definido com a AGER para 2011, realizaram-se quatro missões de técnicos da AGER ao ICP-ANACOM no âmbito do desenvolvimento de conhecimentos nas funções de apoio ao conselho de administração, na gestão administrativa de recursos humanos, gestão de competências e fiscalização radioelétrica.
- Moçambique (INCM - Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique)
No âmbito do protocolo assinado entre INCM, ICP-ANACOM e ACIST-AET (Associação Empresarial de Telecomunicações), com vista à realização de ações de formação na área do ITED e ITUR, tiveram lugar três cursos de habilitação e de atualização de conhecimentos para instaladores ITED/ITUR/.
No seguimento do plano de cooperação anual definido com o INCM para 2011, mais concretamente na área das missões técnicas, dois técnicos daquele regulador receberem formação ministrada pelo ICP-ANACOM, em Portugal, sobre a atividade de apoio ao conselho de administração. Outros cinco técnicos do INCM estiveram no ICP-ANACOM para formação sobre gestão e análise financeira, gestão de competências e gestão de compras e contratação ao exterior.
- Angola (INACOM - Instituto Angolano das Comunicações)
Realça-se a participação de quadros do INACOM nos cursos do CADISC e CATESC, bem como as ações realizadas em paralelo e a missão sobre reformas legislativas do sector.
- Brasil (ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações)
A 14ª Reunião da comissão de coordenação ANACOM-ANATEL decorreu em Portugal, nela tendo sido abordadas matérias relacionadas com a segurança de redes, a regulação da concorrência, a banda larga e a cooperação internacional.
- Cooperação com outras ARN
Com uma expressão menos ampla no quadro das relações bilaterais do ICP-ANACOM, realizaram-se em 2011 um conjunto de atividades que, embora em termos orçamentais não representem encargos significativos, se afiguram importantes do ponto de vista estratégico das relações de Portugal com países terceiros, no quadro das políticas do sector. São de salientar as seguintes ações nesse contexto:
- Espanha
Tiveram continuidade os habituais contactos bilaterais no âmbito da coordenação de frequências, com a realização de uma reunião entre a SETSI (Secretaria de Estado das Telecomunicações e da Sociedade da Informação) e o ICP-ANACOM, em que foram alcançados acordos para o serviço móvel terrestre em faixas acima dos 470 MHz, bem como para a coordenação de estações terrenas de serviços espaciais.
Na sequência da reunião e após interações diversas, foi concretizado um acordo para a distribuição preferencial para cada país da faixa dos 160 MHz, para o SMT.
Foi igualmente dada continuidade aos processos de coordenação de frequências no âmbito dos serviços de radiodifusão sonora e televisiva, bem como dos serviços de satélite.
- Equador
No âmbito do Acordo de Cooperação assinado entre a ANP (Agência Nacional Postal) e o ICP-ANACOM, houve lugar a um encontro bilateral e intensificaram-se as trocas de informação e foi preparada uma missão técnica da ANP a Portugal no início de 2012.
- Ucrânia
Foi assinado um Protocolo de Cooperação entre o ICP-ANACOM e o regulador ucraniano e a CNRC (Comissão Nacional de Regulação das Comunicações da Ucrânia) tendo em vista o apoio à reforma sectorial em curso naquele país.
- Líbano
Foi assinado um Protocolo de Cooperação entre o ICP-ANACOM e a TRA (Telecommunications Regulatory Authority), ao qual se seguiu uma missão técnica da TRA a Portugal, para discussão de temas relacionados com a partilha de infraestruturas e o acesso a condutas.
- Cooperação com a Geórgia
Foi estabelecido um Memorando de Cooperação entre o ICP-ANACOM e a CNCG (Comissão Nacional das Comunicações da Geórgia), tendo em vista o desenvolvimento do sector das comunicações eletrónicas.
