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Nota justificativa
- Concurso 1 - Ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e prestação de um serviço telefónico através daquela ligação
- Concurso 2 - Oferta de postos públicos
- Concurso 3 - Disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informação de listas
- Comentários dos interessados
- Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - alteração - deliberação de 19.08.2013 (PDF 90 Kb)
- Republicação do capítulo 4 da Decisão sobre as ''Condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas'' - deliberação de 19.08.2013 (PDF 137Kb)
- Relatório da consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas
- Decisão final sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - republicação - deliberação de 23.3.2012 (PDF 314 Kb)
- Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - alteração e republicação - deliberação de 10.07.2012 (PDF 559 Kb)
- Recomendações do ICP-ANACOM sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do Serviço Universal de Comunicações Eletrónicas
- Decisão sobre as condições e especificações de cada uma das prestações que constituem o serviço universal no âmbito do processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas - retificação (PDF 75 Kb)
- Deliberações
- Atualidades
