ANACOM - Contraordenações - informação divulgada de maio a outubro

A ANACOM, de maio a outubro de 2021, divulgou a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação:

1. Livro de reclamações

Aplicação de uma coima única no valor de 82 000 euros aos CTT - Correios de Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1702821.
Aplicação de uma coima única no valor de 13 500 euros à NOS Comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1642441 (NOS).

2. Práticas comerciais desleais

Aplicação de uma coima no valor de 7500 euros à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1640975 (MEO).

3. Serviços de comunicações eletrónicas

Aplicação de uma coima no valor de 4000 euros à Atena Thttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1706309.
Aplicação de uma coima única no valor de 10 000 euros à Atena Thttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1706310.
Aplicação de uma coima única no valor de 635 000 euros à NOWO COMMUNICATIONS (NOWO)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1660561.
Aplicação de uma coima única no valor de 23 750 euros à NOWOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1660501.
Pagamento voluntário de uma coima no valor de 500 euros pela Towerlink Portugal – Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704442.
Aplicação de uma coima única no valor de 369 375 euros à NOShttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704418.
Aplicação de uma coima única no valor de 425 250 000 euros à Vodafone Portugal – Comunicações Pessoaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704414 (Vodafone).
Aplicação de uma pena de admoestação à Thomson Reuters (Markets) Europehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704412.
Pagamento voluntário de coimas no total de 2333,33 euros pela Dense Air Portugal – Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704366.
Aplicação de uma coima única no valor de 37 900 euros à NOShttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704383.
Aplicação de uma coima única no valor de 19 100 euros, uma pena de admoestação e o pagamento de compensações em falta a 4 assinantes à NOWOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704307.
Aplicação de uma coima única no valor de 295 000 à MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1702861.
Aplicação de uma coima única no valor de 11 000 euros à Lycamobile Limitedhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1642501.
Aplicação de uma coima no valor de 1800 euros à Detector Portugal - Serviço de Segurança Privadahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1640989.
Aplicação de uma coima no valor de 1800 euros à Cogent Communications Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1640988.
Aplicação de uma coima no valor de 1333,33 euros à TATA Communications Portugal - Instalação e Manutenção de Redeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563425.
Pagamento voluntário de uma coima no valor de 5333,33 euros pela Vodafone Enterprise Spain - Sucursal em Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1640980.
Aplicação da uma coima no valor de 20 000 euros à Vodafonehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1640973.
Pagamento voluntário de coimas no total de 2333,33 euros à Associação Porto Digitalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1640981.

4. Equipamentos de rádio

Pagamento voluntário de coimas no total de 5000 euros pela Databox – Infomáticahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704675.
Pagamento voluntário de uma coima no valor de 250 euros pela Cooplecnorte – Aquisição e Fornecimento de Bens e Serviçoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704686.
Pagamento voluntários de coimas no total de 750 euros pela Smartaudio – Produções Elhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704657etrónicas.
Aplicação de uma coima única no valor de 6350 euros à Autonetronikhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704645.
Aplicação de uma sanção de admoestação e de uma sanção acessória de perda a favor do Estado à Cidade Realcehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704656.
Aplicação de uma coima única no valor de 1670 euros, de uma sanção de admoestação e de uma sanção acessória de perda a favor do Estado à FEU VERT PORTUGAL – Peças e Acessórios Automóveis, Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704661.
Aplicação de uma coima única no valor de 6250 euros à NIPOSOM – J. Nabaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704670.
Aplicação de uma coima no valor de 5500 euros e de uma sanção acessória de perda a favor do Estado à IMAGIJOGOS – Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704673.
Aplicação de coimas no total de 2500 euros e de uma sanção acessória de perda a favor do Estado à Caldas Station – Centro de Manutenção de Veículoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704677.
Aplicação de uma coima no valor de 5750 euros e de uma sanção acessória de perda a favor do Estado à FNAC Portugal – Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704682.
Aplicação de uma sanção única de admoestação e de uma sanção acessória de perda a favor do Estado à Ye Maojun - Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704684.
Aplicação de uma sanção de admoestação e de uma sanção acessória de perda a favor do Estado à MAREC – Espaço Casahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704688.
Aplicação de uma coima única de 3600 euros à ITMP Automóvelhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704653.

Foram ainda atualizadas as seguintes sínteses:

da decisão de 2 de outubro de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1586111, que aplicou uma coima à MEO;
da decisão de 24 de setembro de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1586119, que aplicou uma coima à NOWO;
da decisão de 16 de julho de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563424, que aplicou uma coima à NOS;
da decisão de 30 de junho de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1560394, que aplicou uma coima à NOS;
da decisão de 26 de junho de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563421, que aplicou uma coima à MEO;
da decisão de 26 de junho de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563967, que aplicou uma coima à T-Systems ITC Iberia – Sucursal em Portugal;
da decisão de 4 de junho de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1556532, que aplicou uma coima à MEO;
da decisão de 20 de fevereiro de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1586117, que aplicou uma coima à NOWO;
da decisão de 20 de fevereiro de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1586126, que aplicou uma coima à MEO;
da decisão de 6 de fevereiro de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1406680, que aplicou uma coima à MEO;
da decisão de 31 de janeiro de 2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1528901,, que aplicou uma coima à MEO;
da decisão de 8 de outubro de 2019https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1496388, que aplicou uma coima à Vodafone;
da decisão de 25 de julho de 2019https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1478341, que aplicou uma coima à NOS;
da decisão de 5 de maio de 2016https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1390863, que aplicou uma coima à MEO.

Consulte:

Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664