A ANACOM, em maio de 2022, divulgou a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação:
1. Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio
- Aplicação de uma coima no valor de 2750 euros à ITMP Alimentarhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721883
- Aplicação de uma coima no valor de 585 euros à Sodifundão – Supermercadoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721886
- Aplicação de uma coima no valor de 750 euros à Geocompasshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721888
2. Infraestruturas de telecomunicações em edifício
- Aplicação de uma coima no valor de 37 500 euros à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721882
- Aplicação de uma coima no valor de 27 000 euros à NOS – Comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721879
3. Práticas comerciais desleais
- Aplicação de uma coima única no valor de 60 000 euros à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1722262
4. Serviços de comunicações eletrónicas
- Duas coimas no valor de 1000 euros, cada uma, pagas voluntariamente pela Pinkhairezonanethttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721887
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
