Contraordenações - atualização de informação


ANACOM procedeu à atualização da informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação:

1. Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio

  • Aplicação de uma coima no valor de 2750 euros à ITMP Alimentarhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721883
  • Aplicação de uma coima no valor de 585 euros à Sodifundão – Supermercadoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721886
  • Aplicação de uma coima no valor de 750 euros à Geocompasshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721888

2. Infraestruturas de telecomunicações em edifícios

3. Serviços de comunicações eletrónicas

  • Aplicação de uma coima no valor de 2000 euros paga voluntariamente pela Pinkhairezonanethttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721887