Na sequência de iniciativas promovidas desde 2013, a ANACOM tem prevista, para o primeiro trimestre de 2017, a realização de um conjunto de ações de fiscalização junto dos CTT - Correios de Portugal (CTT), com o intuito de verificar os procedimentos adotados pela empresa relativamente ao cumprimento quer de obrigações relacionadas com a distribuição postal quer dos objetivos de densidade da rede postal e das ofertas mínimas de serviços.
Visando atingir o objetivo estabelecido, a ANACOM começará por fiscalizar a atividade de vários centros de distribuição postal (CDP) dos CTT, situados em diversos pontos do território continental.
Para além dessa vertente, a ANACOM privilegiará também a auscultação direta dos representantes das populações integradas nos CDP em observação, no sentido de recolher a perceção daquelas entidades sobre questões relacionadas com a distribuição postal.
No mesmo período, a ANACOM prevê realizar ações de fiscalização num conjunto de estações de correio para aferir os tempos em fila de espera. Estas ações decorrerão sem prejuízo e em paralelo ao controlo efetuado anualmente, designadamente através de auditoria promovida pela ANACOM, à medição dos tempos em fila de espera ao longo do ano, no âmbito e ao abrigo dos objetivos de desempenho do serviço postal universal fixados pela ANACOM (artigo 13.º da Lei Postal - Lei n.º 17/2012, de 26 de abrilhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1125226)
Por último, e no que diz respeito à verificação do cumprimento dos objetivos de densidade da rede postal e das ofertas mínimas de serviços, a ANACOM tem programada a realização de novas ações em todo o território continental.
Esta informação é divulgada nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601.
Consulte:
- Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades 2016 - Fiscalização do mercado - Serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1426804
- Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades 2015 - Fiscalização do mercado - Serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1392169
- Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades 2014 - Fiscalização do mercado - Serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1375735
- Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades 2013 - Fiscalização do mercado - Serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1342715
- Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades 2012 - Fiscalização - Serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351306
- Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades 2011 - Fiscalização - Serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347716
- Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades 2010 - Fiscalização - Serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=343572
