No sector dos serviços postais, a fiscalização desenvolve ações destinadas a avaliar o cumprimento das obrigações que constam dos títulos de exercício de atividade, a verificar situações reportadas através de reclamações de consumidores e/ou dos prestadores dos serviços postais e a aferir o cumprimento de objetivos relacionados com a densidade da rede postal dos CTT.
Foram levadas a cabo, em 2015, 447 ações de fiscalização no mercado dos serviços postais. Estas ações visaram a verificação das atividades desenvolvidas em 408 estações e postos de correio e num centro de distribuição postal dos CTT. Foram ainda verificadas as atividades de 38 prestadores de serviços postais.
