As ações de fiscalização realizadas no mercado dos serviços postais visam aferir o cumprimento dos títulos de exercício de atividade, bem como verificar situações reportadas através de reclamações de consumidores e/ou dos prestadores e operadores do serviço postal e o cumprimento de objetivos relacionados com a densidade da rede postal dos CTT.
Em 2016 decorreram 24 ações de fiscalização no mercado dos serviços postais, que verificaram as atividades desenvolvidas e os serviços prestados em 765 locais afetos à prestação do serviço por parte dos CTT.
