Atribuição de direito de utilização de frequências à Echostar Mobile para o serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHz

Por decisão de 12 de junho de 2015, a ANACOM aprovou a atribuição de um direito de utilização de frequências (DUF) à Echostar Mobile para o serviço móvel por satélite (MSS) em território nacional, nas subfaixas de frequências 1995-2010 MHz e 2185-2200 MHz, abrangendo quer a componente satélite quer a componente terrestre.

Foi também aprovado o projeto de título de DUF, que estabelece as condições a que a Echostar Mobile está sujeita no âmbito da sua atividade e as condições associadas ao DUF atribuído, o qual foi submetido a audiência prévia da Echostar Mobile, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por um prazo de 10 dias úteis.

Foi ainda decidida a alteração do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) em conformidade.