- 1. Objetivo da consulta pública
- 2. Enquadramento legal
- 3. Desenvolvimentos e decisões relevantes no contexto europeu e internacional
- 4. Faixa dos 700 MHz e outras faixas a equacionar para atribuição conjunta
- 5. Questões transversais às várias faixas de frequências
- 6. Lista de questões submetidas a consulta pública
- Apêndice I - Faixa de frequências dos 450 MHz
- Anexo I - Lista de acrónimos e abreviaturas