A proposta de preços apresentada pelos CTT inclui uma redução das taxas de descontos em função da faturação, aplicável ao correio normal nacional no segmento contratual, abrangendo assim quer os envios de correio normal contratual objeto da presente proposta de preços quer, também, os envios de correio em quantidade1 (ver Tabela 6).
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CORREIO NORMAL |
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Escalões de faturação |
Taxa de desconto Pré-ativo, |
Taxa de desconto |
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2014 |
2015 |
2014 |
2015 |
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De 10.000 € a 49.999,99 € |
0,5% |
0,3% |
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50.000 € a 99.999,99 € |
1% |
0,5% |
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100.000 € a 249.999,99 € |
2% |
1% |
1% |
0,5% |
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250.000 € a 499.999,99 € |
4% |
2% |
2% |
1% |
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500.000 € a 1,499.999,99 € |
8% |
4% |
4% |
2% |
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Igual ou superior a 1.500.000 € |
10% |
5% |
5% |
2,5% |
Fonte: Cartas CTT de 17.12.2014 e 14.01.2015 e informação divulgada pelos CTT sobre os descontos atualmente praticados (Tabela de descontos CTT - Regime Contratual http://www.ctt.pt/dotAsset/3b423168-e363-4622-9a0e-a0b2937beb81.pdf).
Segundo os CTT, esta proposta visa, por um lado, atenuar as redundâncias existentes após a introdução de preços especiais para o correio em quantidade, e, por outro lado, incentivar a aplicação dos descontos em função da taxa de leitura automática das correspondências, atribuindo assim maior importância aos descontos de qualidade, fomentando a eficiência das operações de tratamento de correio e potenciando também algumas atividades de aceitação.
Segundo evidência apresentada pelos CTT, na sua carta de 19.01.2015, o impacto esperado desta alteração nos clientes contratuais do tarifário em análise (ou seja excetuando o correio em quantidade) corresponde, em termos globais, a uma redução para cerca de metade do desconto total médio, o qual já de si tem atualmente um peso diminuto no total dos proveitos (brutos) do serviço, correspondendo a menos de (IIC) (FIC) por cento dos proveitos (ver Tabela 7). Os CTT acrescentam que esta alteração nos descontos tem impacto essencialmente nos clientes de correio normal em quantidade.
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Aplicação da atual tabela de descontos |
Aplicação da atual tabela de descontos |
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Proveitos brutos |
Proveitos líquidos |
Descontos |
Desconto médio |
Proveitos brutos |
Proveitos líquidos |
Descontos |
Desconto médio |
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Correio Normal Nacional |
(IIC) |
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(FIC) |
Unidade: Milhares de euros
(1) O montante dos descontos não inclui os descontos adicionais de leitura automática de endereços (valor estimado 2014: 4,1 milhões €)
Fonte: Carta CTT n.º 50177, de 19.01.2015.
Adicionalmente, os CTT informaram que, presentemente, em Lisboa, o único balcão de entrega de correio empresarial funciona em Cabo Ruivo, deixando de funcionar o balcão de correio empresarial situado em Pinheiro de Fora.
Notas
1 Que não são objeto da proposta de preços em análise, pois os preços destes envios seguem as regras específicas previstas no artigo 14.º-A da Lei Postal.
