A variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências1, encomendas e correio editorial2, não pode ser superior, no ano 2015, a IPC + 1,6%, em termos médios nominais (n.º 2 do artigo 8º).
IPC é a inflação prevista pelo Governo para 2015 e como tal inscrita no Relatório do Orçamento do Estado de 2015 (n.º 2 do artigo 2º), isto é IPC é igual a 0,7%.
Ou seja, a variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial, não pode ser superior, no ano 2015, a 2,3% (= 0,7% + 1,6%).
A proposta de preços apresentada pelos CTT resulta numa variação global média anual de 2,3 por cento, cumprindo a variação máxima de preços aplicável.
Na Tabela 1 apresenta-se uma síntese das variações de preços propostas pelos CTT, por serviço, destino e segmento.
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Variação pontual em 01.03.2015 |
Variação média anual em 2015 |
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CORRESPONDÊNCIAS |
SERVIÇO NACIONAL |
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Segmento Ocasional |
Correio Normal |
5,2% |
5,6% |
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Correio Azul |
7,1% |
6,6% |
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Correio Registado |
0,5% |
1,8% |
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Correio Verde |
0,0% |
0,7% |
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Taxa de variação Segmento Ocasional |
3,2% |
3,8% |
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Segmento Contratual |
Correio Normal |
3,0% |
3,6% |
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Correio Azul |
6,3% |
5,3% |
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Correio Registado |
-1,3% |
-0,6% |
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Correio Verde |
0,0% |
0,8% |
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Taxa de variação Segmento Contratual |
0,5% |
1,1% |
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CORRESPONDÊNCIAS |
SERVIÇO INTERNACIONAL |
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Segmento Ocasional |
Correio Normal (b) |
0,0% |
0,5% |
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Correio Azul |
7,2% |
8,8% |
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Correio Registado |
-2,0% |
-0,6% |
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Correio Azul Prime |
0,1% |
1,0% |
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Correio Verde |
4,7% |
3,9% |
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Taxa de variação Segmento Ocasional |
0,2% |
1,1% |
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Segmento Contratual |
Correio Normal (b) |
0,0% |
0,4% |
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Correio Azul |
7,2% |
9,0% |
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Correio Registado |
-3,8% |
-2,1% |
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Correio Azul Prime |
0,0% |
0,1% |
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Correio Verde |
5,2% |
4,3% |
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Taxa de variação Segmento Contratual |
0,5% |
1,5% |
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TOTAL - CORRESPONDÊNCIAS |
1,2% |
1,8% |
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VALOR DECLARADO (VD) |
0,0% |
1,0% |
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ENCOMENDAS |
SERVIÇO NACIONAL |
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Nacional Superfície |
3,3% |
3,9% |
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Nacional Aérea |
4,2% |
5,2% |
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SERVIÇO INTERNACIONAL |
2,4% |
2,2% |
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CORREIO EDITORIALa) |
SERVIÇO NACIONAL |
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Bonificado (Livros, jornais e publicações periódicas) |
14,9% |
12,1% |
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Não Bonificado (Correio editorial) |
0,0% |
2,9% |
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SERVIÇO INTERNACIONAL |
0,0% |
0,0% |
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VARIAÇÃO GLOBAL |
1,8% |
2,3% |
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Fonte: CTT e ICP-ANACOM.
(a) Variação em 01.06.2015.
(b) Inclui o Correio Económico Internacional – Regime Especial (envios para Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe).
Notas
1 Exceto correio em quantidade, ao qual se aplica o artigo 14.º-A da Lei Postal, e as notificações e citações postais (serviços postais reservados aos CTT), às quais é aplicável uma variação máxima de preços específica.
2 Correio editorial corresponde, neste âmbito, às ofertas dos CTT aplicáveis a livros, jornais, publicações periódicas e correio editorial, no âmbito do serviço postal universal. Por facilidade, designa-se a totalidade destas ofertas como ''correio editorial''.
