- 1.1. Promover mercados abertos e concorrenciais (Objetivo 1)
- 1.2. Garantir e proteger os direitos dos utilizadores e dos cidadãos em geral (Objetivo 2)
- 1.3. Promover mercados abertos e concorrenciais / Garantir e proteger os direitos dos utilizadores e dos cidadãos em geral - Gestão de recursos escassos e televisão digital terrestre (Objetivos 1 e 2)
- 1.4. Participar no desenvolvimento do mercado interno da UE (Objetivo 3)
- 1.5. Promover a cooperação institucional e técnica (Objetivo 4)
- 1.6. Melhorar a eficiência e a capacidade de atuação do regulador (Objetivo 5)