Com vista à prossecução deste objetivo, são de relevar diversas ações desenvolvidas em 2011, nomeadamente na área da supervisão. O ICP-ANACOM leva a cabo uma importante atividade de supervisão. Importante porque contribui para a prossecução de vários objetivos desta Autoridade, sendo transversal; e porque é através desta atividade que o regulador procura garantir que o quadro regulamentar aplicável às comunicações eletrónicas e serviços postais e as deliberações desta Autoridade são cumpridos, o que por sua vez assegura condições de sã concorrência e respeito pelos direitos dos consumidores e dos cidadãos em geral.
Dentro da atividade de supervisão é de relevar o trabalho desenvolvido pelo ICP-ANACOM no que respeita: (i) ao acompanhamento do mercado, realizando diversos estudos e analisando as reclamações recebidas; (ii) aos procedimentos de fiscalização, que envolvem a monitorização e controlo do espectro, as comunicações eletrónicas, a televisão digital terrestre, os serviços postais, as infraestruturas de edifícios, os equipamentos e as atividades laboratoriais; (iii) ao sancionamento das infrações, que levou à instauração de 642 processos de contraordenação durante o ano; e (iv) à resolução de conflitos entre operadores/prestadores.
Relativamente ao acompanhamento do mercado, o regulador pretende, de forma pró-ativa, dotar-se dos instrumentos que lhe permitam dispor de elevados níveis de informação e know-how especializado, de modo a tomar decisões que lhe possibilitem prosseguir a ação regulatória de forma rigorosa e fundamentada. Neste sentido são de referir, por exemplo, estudos elaborados ou promovidos pelo ICP-ANACOM, sobre o sector postal, na área das NRA e a nível das ofertas de serviços de comunicações eletrónicas em pacotes de serviços, bem como os relatórios de acompanhamento da transição para a televisão digital.
Em sede de fiscalização, o ICP-ANACOM verifica indícios de irregularidades existentes e encaminha os processos para contencioso, com vista à instauração de processos de contraordenação. Na sua atividade de supervisão, o ICP-ANACOM monitoriza o setor, o comportamento dos operadores e a sua atividade, além de realizar anualmente diversos estudos. Desta forma dota-se de informação essencial à tomada de decisão regulatória, reforçando a eficiência da sua atuação. Ao nível da eficiência do regulador há ainda a considerar as medidas levadas a cabo na área dos recursos humanos, promovendo uma equipa de trabalho coesa, fortemente motivada e com elevadas competências e acima de tudo sensibilizada para o papel e missão do Regulador nas várias vertentes de ação.
A este nível, são ainda desenvolvidas ferramentas/aplicações tecnológicas para tornarem mais céleres os procedimentos internos e os que envolvam a relação com outros agentes do sector.
