Em matéria de promoção de mercados abertos e concorrenciais destacam-se as ações desenvolvidas, em 2011, no âmbito das análises de mercados, das ofertas reguladas e dos sistemas de custeio.
1.1.1. Análises de mercados
Durante 2011, o ICP-ANACOM prosseguiu as análises de mercado relativas: (i) aos mercados grossistas de acesso (físico) à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga - incluindo o acesso a novas redes de acesso (NRA); e (ii) aos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais.
No que respeita aos mercados grossistas de acesso (físico) à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga, os trabalhos realizados em 2011 culminaram com a adoção de um sentido provável de decisão (SPD), já no início de 2012, o qual prevê, nomeadamente, a imposição da obrigação de acesso à rede de fibra ótica do Grupo PT, com exceção de alguns concelhos, onde se considerou estarem reunidas condições de concorrência.
Sobre a análise aos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais, cuja decisão final foi adotada já em 2012, destaca-se a imposição de uma redução gradual dos preços máximos de terminação até ao nível do custo incremental de um operador eficiente, a ser alcançado no final de 2012, em conformidade com a metodologia e o calendário preconizados na Recomendação das Terminações da Comissão Europeia.
1.1.2. Ofertas reguladas
Das várias ofertas grossistas reguladas são de destacar, durante 2011, as intervenções específicas desta Autoridade relativamente às seguintes:
- Oferta de Referência de Interligação (ORI)
Foi prosseguida a análise dos serviços que integram esta oferta, tendo o ICP-ANACOM dado início ao projeto de consultoria sobre os preços do serviço de faturação, cobrança e risco de não cobrança, do serviço de ativação da pré-seleção e do serviço de ativação da portabilidade do número, com vista ao desenvolvimento de um modelo de custeio simplificado para cada um destes serviços.
- Oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL)
Promoveu-se a análise e monitorização dos preços existentes nesta oferta, nomeadamente por comparação com os preços praticados noutros países europeus, não tendo sido considerado necessário adotar uma decisão específica sobre a matéria.
- Oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE)
Foi adotado um SPD sobre as alterações à ORCA e à ORCE visando o estabelecimento de condições mais ajustadas às necessidades do mercado, nomeadamente a nível da redução de prazos máximos de fornecimento de circuitos alugados, da aplicação das compensações por incumprimento, da redução de preços, e de inclusão (na ORCE) de informação sobre parâmetros de qualidade de serviço.
- Oferta de referência de acesso a condutas (ORAC)
Foi promovida a implementação de uma nova versão do sistema de informação, visando uma melhor coordenação entre a PT Comunicações, S.A (PTC) e os beneficiários desta oferta, nomeadamente ao permitir a submissão direta de pedidos de instalação em zonas onde se encontra disponível a informação sobre ocupação de condutas.
- Oferta de referência de acesso a postes (ORAP)
Da análise realizada durante 2011, o ICP-ANACOM concluiu não haver razões para proceder a alterações à oferta, uma vez que, nomeadamente, o Grupo PT seguiu o entendimento desta Autoridade de que a ORAP deveria adotar os procedimentos já definidos na ORAC.
- Preços do serviço de teledifusão analógica
Foi aprovado um SPD visando uma redução substancial do tarifário aplicável em ordem a assegurar o respeito do princípio da orientação para os custos.
1.1.3. Sistemas de custeio
Em matéria de sistemas de custeio são de assinalar as decisões adotadas por esta Autoridade sobre:
- a fixação da taxa de custo de capital da PTC para os anos 2010 e 2011 tendo a mesma sido revista em alta, motivada pela alteração material e não antecipada dos parâmetros relativos à taxa de juro sem risco e ao valor da taxa de imposto;
- o modelo de custeio para o serviço de terminação de chamadas de voz em redes de comunicações móveis individuais, tendo-se concluído o seu desenvolvimento e adotado os respetivos resultados como base para o glidepath aplicável a 2012;
- o SCA dos CTT - Correios de Portugal, S.A. (CTT), tendo sido lançado o concurso público com vista à adjudicação das auditorias aos resultados para os exercícios do triénio 2009-2011.
