O ICP-ANACOM pretende melhorar a sua participação no Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e nos diversos fora europeus, tendo em conta a criação do mercado interno da UE e o seu interesse em ser parte ativa nesse processo. Com esse objetivo reforçou a coordenação interna do ICP-ANACOM face às responsabilidades acrescidas que foram introduzidas com o novo quadro regulamentar para as comunicações eletrónicas, nomeadamente com a criação do ORECE. Este organismo assume um papel cada vez mais importante na harmonização das práticas regulatórias a nível da UE e, em muitos casos, decisivo para as práticas regulatórias que devem ser prosseguidas a nível interno.
O ICP-ANACOM tem um contributo a dar para o desenvolvimento do mercado interno, entendido este como fruto de uma visão comum das 27 autoridades reguladoras nacionais (ARN) que compõem o ORECE, e não como resultado de modelos estranhos à regulação nacional e, eventualmente, contraproducentes face a outros objetivos prosseguidos também pelo ICP-ANACOM, como a promoção da concorrência e a defesa dos direitos dos cidadãos.
O ORECE constituiu-se como um centro de excelência da regulação do sector, para o qual esta Autoridade tem todo o interesse em dar uma contribuição ativa, ao mesmo tempo que de lá retira benefícios em termos de uma maior qualidade da regulação produzida internamente.
Em 2011, esta Autoridade participou em todas as reuniões do ORECE, bem como nas reuniões preparatórias que as antecederam, e em todos os grupos de trabalho.
Esta participação ativa implica uma importante coordenação interna, que envolve um conjunto de regras para partilha de informação, formação e defesa de posições e participação em reuniões, que se apoia num eixo horizontal, de coordenação entre as diferentes unidades orgânicas do ICP-ANACOM, e num eixo vertical, que assegura a coerência das posições e uma eficaz defesa das mesmas, desde os grupos de trabalho até às reuniões do Conselho de Diretores do ORECE.
A participação no ORECE e nos fora europeus é essencial em várias vertentes, nomeadamente no que respeita: (i) à defesa dos interesses e opções de regulação nacionais; (ii) ao reconhecimento da qualidade de trabalho e práticas regulatórias do ICP-ANACOM; (iii) à obtenção e ao aprofundamento de conhecimento técnico nas várias matérias; (iv) à garantia da defesa de princípios de sã concorrência e de defesa dos interesses dos consumidores.
