- Enquadramento legal e antecedentes
- Apuramento dos custos para efeito de liquidação das taxas devidas pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, em Novembro de 2010
- Apuramento dos custos para efeito de liquidação das taxas devidas pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, em Abril de 2011
- Liquidação e cobrança de taxas de comunicações electrónicas de 2010
- Correção no valor das taxas liquidadas em 2009 em virtude de ter sido dada por finda a acção da Radiomóvel e ter sido reclassificada a provisão criada para uma acção intentada pela Vodafone
- Anexo I - Metodologia de apuramento dos custos de regulação
- Relatório do exercício de 2010 relativo aos custos administrativos e ao montante resultante da cobrança de taxas - artigo 105.º, n.º 1, a) a d) da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (PDF 500 Kb)