Relatório do grupo de trabalho UMTS

Por deliberação de 30 de Dezembro de 2003, foi aprovado o relatório do grupo de trabalho que analisou os pedidos apresentados pelos operadores licenciados para a exploração de sistemas UMTS e as medidas nele contidas. Esta deliberação foi submetida à audiência prévia dos interessados, nos termos dos artigos 100º e 101º do Código de Procedimento Administrativo.