Consulte a informação atualizada relativa aos processos contraordenacionais da ANACOM.
Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio
- Ricardo André Araújo de Sousa - Unipessoal, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1777270 - decisão de 08.03.2024
- Rádio Popular - Eletrodomésticos, S.A.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1777028 - decisão de 20.02.2024
Serviço de radiodifusão sonora
- Rádio Valdevez - Associação Cultural de Radiodifusãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1777224 - decisão de 16.02.2024
Serviços postais
- Impact Express - Unipessoal, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1777269 - decisão de 05.03.2024
- Princeps - Comércio por Grosso, Lda.https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1777267 - decisão de 20.02.2024
Consulte ainda:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
