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Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento que define a metodologia a utilizar para o cálculo dos CLSU relativa à aplicação da TSI

Publicado em 28.08.2023

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 09.10.2023 para altreg11652022@anacom.pt (máximo de 10 MB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Projeto de alteração ao Regulamento n.º 1165/2022, de 14 de dezembro, que define a metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga
(PDF 231 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/ProjetoRegulamentoTSI19jul2023.pdf?contentId=1748504&field=ATTACHED_FILE

Aviso n.º 16046/2023, de 25 de agosto

Decisões:

Projeto de alteração ao Regulamento n.º 1165/2022, de 14 de dezembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1748505

19.07.2023

Aprovação do início de procedimento regulamentar relativo à alteração do Regulamento n.º 1165/2022, de 14 de dezembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1743665

09.05.2023

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM coloca em consulta o projeto de alteração ao Regulamento que define a metodologia a utilizar para o cálculo dos CLSU relativa à aplicação da TSI https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1749942

28.08.2023

ANACOM aprova projeto de alteração ao Regulamento que define a metodologia a utilizar para o cálculo dos CLSU relativa à aplicação da TSI https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1748500

24.07.2023

Início de procedimento regulamentar relativo à alteração do Regulamento que define a metodologia a utilizar para o cálculo dos CLSU relativa à aplicação da TSI https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1743667

11.05.2023