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Consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A)

Publicado em 15.02.2023 / Atualizado em 27.03.2023

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 13.04.2023 para renovacao.duer.tdt@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Sentido provável de decisão de 14.02.2023
(PDF 1167 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPDrenovacaoTDT_vPublica.pdf?contentId=1738696&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Prorrogação da consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1741168

27.03.2023

Renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) atribuído à MEO https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1738698

14.02.2023

Notícias/Notas de imprensa:

Consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) - prorrogação do prazo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1741171

27.03.2023

ANACOM lança consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências atribuído à MEO para serviços de TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1738703

15.02.2023