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Consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A)

Publicado em 15.02.2023 / Atualizado em 03.11.2023

Decisão Final:

Decisão de 31.10.2023
(PDF 1315 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/DecisaoRenovaDUER_TDT_versaoPublica.pdf?contentId=1760281&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta pública
(PDF 829 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Relatorio_ConsultaPublicaRenovDUER_TDT.pdf?contentId=1760302&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 13.04.2023 para renovacao.duer.tdt@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Sentido provável de decisão de 14.02.2023
(PDF 1167 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPDrenovacaoTDT_vPublica.pdf?contentId=1738696&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Aprovação da renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) atribuído à MEO https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1760381

31.10.2023

Aprovação da alteração do direito de utilização de frequências atribuído à MEO para o serviço de TDT (MUX A) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1749544

08.08.2023

Prorrogação da consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1741168

27.03.2023

Renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) atribuído à MEO https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1738698

14.02.2023

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM deferiu pedido da MEO para renovar licença de TDT até 2030 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1761901

03.11.2023

ANACOM aprova alteração do direito de utilização de frequências atribuído à MEO para o serviço de TDT (MUX A) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1749546

18.08.2023

Consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) - prorrogação do prazo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1741171

27.03.2023

ANACOM lança consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências atribuído à MEO para serviços de TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1738703

15.02.2023