A ANACOM aprovou, por decisão de 23 de março de 2017, a análise dos mercados de acesso local grossista num local fixo (mercado 3a) e de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo (mercado 3b), que inclui a definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliações de poder de mercado significativo (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares.
Na mesma data aprovou a decisão final sobre a ponderação da Recomendação da Comissão Europeia de 29 de novembro de 2016 relativa aos processos PT/2016/1888 e PT/2016/1889, respeitantes à análise dos mercados 3a e 3b.
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1401657, de 22 de dezembro de 2016, procedimentos no âmbito dos quais foram recebidos contributos do Grupo APAX, através de resposta conjunta das suas participadas NOWO Communications e ONITELECOM – Infocomunicações, da G9Telecom, da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, da European Competitive Telecommunications Association (ECTA), da NOS, SGPS, da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais e da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
