Por carta recebida em 15 de abril de 2014, a SML apresentou à ANACOM uma comunicação para oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas ao abrigo do regime de autorização geral, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro e objeto de posteriores alterações - Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE).
Nos termos da referida comunicação, a SML apresentou a descrição da natureza, caraterísticas e funcionamento da sua rede, incluindo a informação de que a empresa foi selecionada como um operador Pan Europeu de serviços por satélites de banda 2 GHz e que os serviços incluíam uma componente terrestre complementar de acordo com a Decisão 2009/449/CE.
A SML informou que os serviços de banda S da EML serão entregues por meio da sua capacidade de banda de 2 GHz existente no satélite W2A a 10º leste, com capacidade adicional planeada para tornar-se disponível a partir de maio de 2016, após o lançamento da banda dedicada 2GHz Echostar21 satélites, bem como a intenção de a empresa adicionar componentes terrestres complementares à sua infraestrutura de rede para apoiar a sua oferta de serviços em Portugal após a operacionalização do Echostar 21.
A SML indicou os serviços que se propõe oferecer, os quais incluem dados de baixa velocidade, voz e “outros serviços eletrônicos de comunicações”, através do seu sistema MSS, nos termos autorizados pela Decisão n.º 626/2008/CE, nas sub faixas de frequências 1995-2010 MHz (para as comunicações Terra-espaço) e 2185-2200 MHz (para as comunicações espaço-Terra), que lhe foram atribuídas pela Decisão n.º 2009/449/CE, referindo que pretende prestar esses serviços em todo o território de Portugal Continental.
A SML acrescentou que planeia desenvolver a sua atividade em Portugal como prestador grossista de MSS e no futuro também de componentes terrestres complementares (doravante designadas CGC), com os prestadores já existentes no mercado português, comunicando uma previsão de início de oferta dos seus serviços para 1 de maio de 2016.
