Aprovação do regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga Decisão de 22.11.2022 Publicado em 25.11.2022
Aprovação do projeto de regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga Decisão de 27.07.2022 Publicado em 01.08.2022 - Atualizado em 05.08.2022
Decisão sobre a oferta da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga comunicada pela Vodafone Decisão de 22.02.2022 Publicado em 23.02.2022
Decisão sobre a oferta da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga comunicada pela Prodevice Decisão de 22.02.2022 Publicado em 23.02.2022
Aprovação da oferta da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga comunicada pela NOWO Decisão de 22.02.2022 Publicado em 23.02.2022
Decisão sobre a oferta da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga comunicada pela MEO Decisão de 22.02.2022 Publicado em 23.02.2022
Decisão sobre a oferta da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga comunicada pelo Grupo NOS Decisão de 22.02.2022 Publicado em 23.02.2022