4.1. Densidade dos estabelecimentos postais

Situação atual

Apresentam-se, na Tabela 1, os indicadores e objetivos de densidade dos estabelecimentos postais, em vigor até 30.09.2017.

Tabela 1. Indicadores e objetivos de densidade dos estabelecimentos postais

1.	A nível nacional, a concessionária assegura que o número médio de habitantes por estabelecimento postal é inferior ou igual a 4600 habitantes.
2.	A nível nacional, a concessionária assegura um estabelecimento postal a uma distância máxima de 6000 metros do local de residência para 95% da população.
3.	A nível das áreas urbanas, que inclui as áreas predominantemente urbana e mediamente urbana, a concessionária assegura um estabelecimento postal a uma distância máxima de 4000 metros do local de residência para 95% da população.
4.	A nível de área rural, que inclui a área predominantemente rural, a concessionária assegura um estabelecimento postal a uma distância máxima de 11 000 metros do local de residência para 95% da população.
5.	Em freguesias com mais de 20 000 habitantes, a concessionária assegura pelo menos um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços concessionados e um estabelecimento postal adicional,  com idêntica prestação de serviços, por cada acréscimo de 20 000 habitantes.
6.	Em freguesias com população residente superior a 10 000 habitantes e igual ou inferior a 20 000 habitantes, a concessionária assegura pelo menos um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços concessionados.

Fonte: Decisão ANACOM de 28.08.2014.

Proposta [inicial] dos CTT, de 09.03.2017:

Os CTT propuseram a manutenção do atual conjunto de indicadores de densidade dos estabelecimentos postais e respetivos objetivos.

Os CTT propuseram também uma alteração metodológica para efeitos da quantificação dos indicadores de distância máxima de acessibilidade a serviços. Esta alteração consiste na utilização das tipologias de áreas urbanas definidas pelo INE em 2014 ¹ (TIPAU 2014), em substituição das tipologias de áreas urbanas atualmente utilizada, que corresponde às definidas pelo INE em 2009 ². Esta proposta dos CTT releva para efeitos de cálculo dos indicadores 3 e 4 constantes da Tabela 1.

Adicionalmente, os CTT propuseram alterar a metodologia de cálculo dos indicadores de distância máxima de acessibilidade a serviço (indicadores 2 a 4). Atualmente, o cálculo destes indicadores é efetuado pela ANACOM. Da proposta dos CTT resultava que o cálculo destes indicadores passaria a ser efetuado “… pelos CTT e pela ANACOM, sendo utilizada, para a definição das áreas de influência de cada estabelecimento postal, base de dados da rede viária de Portugal adquiridas por cada uma destas entidades”.

Decisão da ANACOM de 05.06.2017:

A ANACOM considerou adequada:

a) a manutenção do atual conjunto de indicadores de densidade dos estabelecimentos postais e respetivos objetivos;

b) a utilização das tipologias de áreas urbanas definidas pelo INE em 2014, por serem mais recentes do que as que atualmente são consideradas.

A ANACOM não aceitou a alteração, proposta pelos CTT, segundo a qual o cálculo dos indicadores 2, 3 e 4 seria efetuado quer pelos CTT quer pela ANACOM. Para além de ter considerado que a proposta dos CTT não estava fundamentada, esta Autoridade considerou que tal alteração contribuiria para a obtenção de resultados distintos, com o risco de se estabelecer confusão no mercado e não haver referências inequívocas para avaliação do cumprimento destes objetivos. Assim, sem prejuízo do reporte pelos CTT dos valores verificados por aqueles indicadores (2, 3 e 4), esta Autoridade considerou que o cálculo relevante para a verificação do cumprimento dos correspondentes objetivos deveria continuar a caber à ANACOM, utilizando para o efeito uma base de dados atualizada da rede viária.

Proposta [revista] dos CTT, de 18.07.2017:

Os CTT esclarecem que não tinham como intenção que para a verificação dos valores obtidos para os indicadores 2 a 4 fossem considerados os cálculos efetuados por ambas as entidades, CTT e ANACOM, pretendo apenas descrever o modo como o cálculo dos indicadores é efetuado por cada uma das entidades, com recurso a bases de dados da rede viária, notando ainda sobre este aspecto desconhecerem se a ANACOM pretende manter a base de dados da rede viária atualmente utilizada e o seu período de atualização.

Neste contexto, a redação agora apresentada pelos CTT mantém-se igual à atualmente em vigor, ao abrigo da decisão da ANACOM de agosto de 2014.

Quanto aos restantes aspectos, os CTT mantêm a sua proposta inicial, nomeadamente:

a) manter o atual conjunto de indicadores de densidade dos estabelecimentos postais e respetivos objetivos;

b) utilizar as tipologias de áreas urbanas definidas pelo INE em 2014 (TIPAU 2014), para efeitos da quantificação dos indicadores de distância máxima de acessibilidade a serviços.

Entendimento da ANACOM:

A ANACOM reitera concordar com a utilização das tipologias de áreas urbanas definidas pelo INE em 2014 (TIPAU 2014), para efeitos da quantificação dos indicadores de distância máxima de acessibilidade a serviços, dado ser mais recente.

Relativamente ao cálculo dos indicadores 2, 3 e 4, considera-se que, tal como resulta da atual proposta dos CTT, deve o mesmo continuar a ser efetuado pela ANACOM, utilizando para o efeito uma base de dados da rede viária atualizada.

Quanto à base de dados da rede viária a utilizar pela ANACOM, a redação apresentada pelos CTT em 09.03.2017 tinha a vantagem de não efetuar referência a uma oferta comercial específica, o que a ANACOM considera vantajoso, pelo que se considera que se deve adotar aquela redação, com as necessárias adaptações, em detrimento da agora apresentada pelos CTT.

Neste caso, a ANACOM comunicará aos CTT a base de dados viária que utilizará e sempre que haja alguma alteração da mesma. Neste caso, se da utilização de uma base de dados distinta resultarem alterações significativas nos valores de realização dos indicadores, tal relevará para efeitos de verificação do cumprimento dos objetivos e ou para efeitos de revisão dos mesmos, na exata medida que resulte da adoção de uma diferente base de dados.

A este respeito, a ANACOM informa desde já que pretende usar uma outra base de dados da rede viária, com informação devidamente atualizada, para o cálculo dos referidos indicadores de distância máxima de acessibilidade a serviços.

A Tabela 2 apresenta uma comparação entre os valores atingidos no final de 2016, com a atual metodologia (utilizando a atual base de dados da rede viária e as atuais tipologias de áreas urbanas), e com a metodologia que considera a base de dados da rede viária que a ANACOM irá utilizar e a nova tipologia de área urbanas TIPAU 2014.

Conforme se pode observar, o impacto global (que incorpora ambas as alterações) é pouco significativo, variando entre -0,2 pontos percentuais (p.p.) e +0,2 p.p., daí não decorrendo a necessidade de alteração dos valores dos objetivos relativos aos indicadores em causa.

Tabela 2 – Objetivos relativos a distâncias de acessibilidade: comparação entre valores obtidos com metodologia atual e com nova metodologia

Objetivo	Valor no 4º trimestre de 2016 (cfr. metodologia de cálculo aplicável)	Valor no 4º trimestre de 2016 (com utilização de TIPAU 2014 e nova base de dados da rede viária)	Diferença (p.p.)
Pelo menos um estabelecimento postal a uma distância máxima de 6000 metros do local de residência para 95% da população, a nível nacional.	96,80%	96,80%	0 p.p.
Pelo menos um estabelecimento postal a uma distância máxima de 4000 metros do local de residência para 95% da população, a nível das áreas urbanas.	95,90%	95,90%	0 p.p.
Pelo menos um estabelecimento postal a uma distância máxima de 11 000 metros do local de residência para 95% da população, a nível de área rural.	97,00%	97,20%	+ 0,2 p.p.
A distância máxima a um estabelecimento postal que ofereça a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional é de 8500 metros para 97,5% da população, a nível nacional. (a)	97,90%	97,80%	- 0,1 p.p.
A distância máxima a um estabelecimento postal que ofereça a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional é de 5500 metros para 97,5% da população, a nível das áreas urbanas. (a)	98%	97,80%	- 0,2 p.p.
A distância máxima a um estabelecimento postal que ofereça a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional é de 15 000 metros para 97,5% da população, a nível das áreas rurais. (a)	98,40%	98,30%	- 0,1 p.p.

Fonte: ANACOM.
(a) Objetivos de ofertas mínimas de serviços, que serão objeto de análise no Capítulo 4.3.

Relativamente à proposta de manter o atual conjunto de indicadores de densidade dos estabelecimentos postais e respetivos objetivos, a ANACOM reitera a sua concordância, expressa na decisão de 05.06.2014, reiterando também os motivos que a fundamentam, expressos na mesma decisão e que aqui se reproduzem na íntegra:

a) Manutenção do objetivo “a nível nacional, a concessionária assegura que o número de habitantes por estabelecimento postal é inferior ou igual a 4600 habitantes”

A proposta dos CTT permitirá manter, no período 2017-2020, um nível de densidade de estabelecimentos postais semelhante ao existente atualmente.

O valor do objetivo é constante ao longo do período, dado que se utilizam valores da população constante, correspondentes aos apurados no Censos 2011. No final de 2016 o valor (realizado) deste indicador era de 4516 habitantes por estabelecimento postal, tendo em conta a existência de 2339 estabelecimentos postais.

Figura 1 - Número médio de habitantes por estabelecimento postal

Fonte: Informação reportada pelos CTT à ANACOM

Face à situação verificada no final de 2016 e ao objetivo estabelecido, no período de 2017 a 2020 os CTT têm flexibilidade para fazer algum ajustamento no número de estabelecimentos postais. Assim, entre 2017 e 2020, o número mínimo possível de estabelecimentos postais será igual a 2296, como até hoje.

Figura 2 - Evolução do número de estabelecimentos postais (2000-2020) e valor mínimo subjacente à proposta CTT (2017-2020)

 

Fonte: Informação reportada pelos CTT à ANACOM

Tendo em conta os dados disponíveis na União Postal Universal (UPU) sobre a rede de estabelecimentos postais fixos dos prestadores de serviço universal nos Estados-Membros da União Europeia (UE), referentes a 2015, a situação em Portugal, face à média da UE (excluindo Portugal), é ligeiramente desfavorável em termos de número de habitantes e área coberta (em km2) por estabelecimento postal (ver figuras 3 e 4).

Figura 3 - Densidade de estabelecimentos postais fixos nos Estados-Membros da União Europeia em 2015 (população, em milhares, por estabelecimento postal)

Fonte: UPU, exceto BE (Relatórios & contas bpost de 2014) e FR (Registration Document 2015 - Annual financial report – La Poste). Média UE sem Portugal. PT (4T2016), sendo que entre os parêntesis faz referência ao respetivo ano considerado. O valor da população considerado é referente a 2015.

Figura 4 - Cobertura de estabelecimentos postais fixos nos Estados-Membros da UE em 2015 (km2 por estabelecimento postal)

Fonte: UPU, exceto BE (Relatórios & contas bpost de 2014) e FR (Registration Document 2015 - Annual financial report – La Poste). Média UE sem Portugal. PT (4T2016), sendo que entre os parêntesis faz referência ao respetivo ano considerado.

Segundo o Inquérito ao Consumo de Serviços Postais – 2016 ³ (ICSP 2016), o grau de satisfação dos utilizadores com o número de estabelecimentos postais atingiu uma média de 8,3 numa escala de 1 a 10 (1 – nada satisfeito; 10 – Muito satisfeito).

De acordo com um estudo sobre as necessidades dos utilizadores quanto ao acesso a estabelecimentos postais e outros pontos de acesso à rede postal, de maio de 2017, realizado pelo IMR para a ANACOM⁴, a maioria dos utilizadores (77,5% dos residenciais e 85,1% dos empresariais) estão satisfeitos com as características da rede postal atual e consideram (84% dos utilizadores residenciais e 81% dos empresariais) não ser necessário fazer alterações na configuração da densidade e características da rede atual, rejeitando uma redução do número de estações ou postos de correio.

O mesmo estudo conclui também que 77,5% dos clientes residenciais e 91,4% dos clientes empresariais frequentaram estabelecimentos postais e/ou outros pontos de acesso nos últimos 12 meses (com predominância para a utilização de estações e postos de correio), sendo que cerca de metade dos clientes empresariais utilizam pelo menos uma vez por semana os estabelecimentos postais e outros pontos de acesso e metade dos clientes residenciais utilizam-nos pelo menos uma vez por mês, o que representa uma utilização ainda significativa dos mesmos.

Face ao exposto, esta Autoridade considera que o objetivo proposto pelos CTT tem em conta as necessidades dos utilizadores.

b) Manutenção dos indicadores e objetivos relativos à distância da população ao estabelecimento postal mais próximo

Os CTT propõem a manutenção dos três indicadores relativos à distância da população residente para atingir o estabelecimento postal mais próximo. Estes indicadores são:

• A nível nacional, a concessionária deve assegurar um ponto de acesso a uma distância máxima de 6000 metros do local de residência para 95% da população.
• A nível de áreas urbanas, que inclui as áreas predominantemente urbana e medianamente urbana, a concessionária deve assegurar um ponto de acesso a uma distância máxima de 4000 metros do local de residência para 95% da população.
• A nível de áreas rurais, que incluem as áreas predominantemente rurais, a concessionária deve assegurar um ponto de acesso a uma distância máxima de
  11 000 metros do local de residência para 95% da população.

Relativamente a estes indicadores e respetivos objetivos propostos, e tendo também em conta:

• os resultados acima citados do recente estudo sobre as necessidades dos utilizadores quanto ao acesso a estabelecimentos postais e outros pontos de acesso à rede postal;
• bem como que, de acordo com o mesmo estudo, um eventual aumento da distância aos estabelecimentos postais provocaria uma reação negativa por parte dos utilizadores⁵,

os mesmos não suscitam reservas. Tal permitirá que os utilizadores, no geral, mantenham, no período 2017-2020, o mesmo nível de acessibilidade aos estabelecimentos postais e serviços que integram o serviço postal universal.

Entre 2014 e 2016, o valor realizado destes indicadores apresentou uma evolução positiva (ver Tabela 3).

Tabela 3 - Indicadores e objetivos relativos à distância da população ao estabelecimento postal mais próximo

	2014	2015	2016
A nível nacional, a concessionária deve assegurar um ponto de acesso a uma distância máxima de 6000 metros do local de residência para 95% da população	96,7%	96,8%	96,8%
A nível de áreas urbanas, que inclui as áreas predominantemente urbana e mediamente urbana, a concessionária deve assegurar um ponto de acesso a uma distância máxima de 4000 metros do local de residência para 95% da população.	95,8%	95,9%	95,9%
A nível de áreas rurais, que incluem as áreas predominantemente rurais, a concessionária deve assegurar um ponto de acesso a uma distância máxima de 11 000 metros do local de residência para 95% da população.	96,8%	97,0%	97,0%

Fonte: Cálculos ANACOM.

Note-se que, segundo o referido ICSP 2016, o grau de satisfação dos utilizadores (que recorrem a estabelecimentos postais) com a localização dos estabelecimentos postais atingiu uma média de 8,4 numa escala de 1 a 10 (1 – nada satisfeito; 10 – Muito satisfeito).

Conforme já referido, de acordo com o estudo realizado em 2017 pelo IMR para a ANACOM, 77,5% dos clientes residenciais e 85,1% dos empresariais evidenciam um estádio de satisfação elevada face aos pontos de acesso à rede postal.

c) Manutenção dos indicadores e objetivos relativos a zonas mais densamente povoadas

Os CTT propõem manter que, em freguesias:

• com mais de 20 000 habitantes, a concessionária deve assegurar pelo menos um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços concessionados e um estabelecimento postal adicional, com idêntica prestação de serviços, por cada acréscimo de 20 000 habitantes;
• com população residente superior a 10 000 habitantes e igual ou inferior a 20 000 habitantes a concessionária assegura pelo menos um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços concessionados.

Tendo em conta que esta proposta visa manter o nível de cobertura atualmente observado nas freguesias com mais de 10 000 habitantes, e em face dos resultados já referidos do estudo sobre as necessidades dos utilizadores quanto ao acesso a estabelecimentos postais e outros pontos de acesso à rede postal, os objetivos propostos pelos CTT não suscitam reservas.