Em termos esquemáticos, a forma como se organizam e relacionam entre si as prioridades estratégicas propostas que enquadrarão a atividade da ANACOM no triénio 2018-2020 consta da figura seguinte:
Cada uma destas prioridades estratégicas consubstancia-se num conjunto de eixos de atuação que depois serão materializados por via de ações. Essa listagem de eixos e ações consta do Anexo I, e é sobre ela que todos os interessados poderão pronunciar-se.
Salientam-se, neste contexto, as ações de carácter mais estratégico e não recorrente, previstas na listagem relativa a 2018 e relacionadas com os seguintes aspetos:
- revisão dos mercados de terminações fixas e móveis e dos mercados de banda larga;
- definição do calendário associado à faixa dos 700 MHz e seu desenvolvimento, associado ao futuro da TDT e à disponibilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas (nomeadamente 5G);
- monitorização/mapeamento de obrigações de cobertura da TDT e das redes móveis;
- monitorização da qualidade de serviço das redes fixas e móveis com especial incidência no serviço de acesso à Internet;
- criação no portal do consumidor de uma área especifica para clientes com necessidades especiais;
- revisão do sistema de gestão de reclamações e implementação de novos procedimentos internos;
- monitorização da adequada implementação da Ficha de Informação Simplificada (FIS);
- atualização do Sistema Integrado de Comunicações (SIC);
- elaboração e operacionalização de procedimentos de comunicações para a ANACOM, em situações de emergência;
- elaboração e apresentação ao Governo dos anteprojetos legislativos de transposição do quadro regulamentar aplicável às comunicações eletrónicas;
- verificação da conformidade técnica dos equipamentos face às novas regras decorrentes da transposição das diretivas RED e CEM.
