A generalidade dos consumidores individuais e das empresas recorrem aos serviços de comunicações eletrónicas, suportados nos sistemas de comunicações móveis GSM/UMTS/LTE, para satisfazer as suas necessidades quotidianas de comunicação, nomeadamente nas vertentes de telefonia, mensagens e dados, incluindo as comunicações de emergência e de segurança, pelo que estes sistemas assumem um papel muito relevante no contexto das comunicações eletrónicas nacionais.
Nos sistemas de comunicações móveis GSM, UMTS e LTE, a qualidade de serviço na perspetiva do utilizador assume uma importância fundamental, em particular pela natureza rádio do acesso, pela mobilidade que possibilitam e pela taxa de utilização que apresentam.
Por outro lado, na União Europeia, as autoridades reguladoras nacionais devem também controlar e assegurar o acesso à Internet aberta e promover a disponibilidade contínua de serviços de acesso à Internet não discriminatórios e com níveis de qualidade que reflitam o progresso tecnológico.
A ANACOM, no âmbito das suas atribuições e fazendo uso dos poderes previstos nos seus estatutos, pode promover a realização de estudos independentes de avaliação da qualidade de serviço na perspetiva do utilizador, de forma a dotar o mercado, em especial os consumidores menos protegidos - os individuais e as micro e pequenas empresas -, de informação isenta sobre o desempenho dos serviços de comunicações eletrónicas suportados nos sistemas de comunicações móveis presentes no mercado.
A monitorização do desempenho das redes e dos serviços móveis, realizada com equipamentos terminais comerciais e na perspetiva de utilizador comum, é um processo abrangente, extremamente rigoroso e fiável que permite obter informação sobre a cobertura geográfica e qualidade dos serviços disponibilizados pelos operadores GSM/UMTS/LTE. A vertente intrusiva deste método assume-se como o melhor compromisso entre a viabilidade da sua implementação técnica, a garantia de privacidade dos utilizadores e o rigor e a fiabilidade da informação obtida. Assim, a realização de testes de campo, com recurso a equipas de técnicos e sistemas automáticos de teste, em particular as abordagens em movimento – drive-tests e walk-tests –, permite a objetividade das medições e a definição precisa das áreas geográficas analisadas. Permite ainda que a análise dos serviços seja feita de forma independente do funcionamento das próprias redes de telecomunicações. Por exemplo, áreas com cobertura rádio deficiente ou mesmo ausente podem ser também consideradas na análise, possibilitando que os resultados do estudo se traduzam num bom indicador do comportamento global das redes na perspetiva de utilizador. Este é também o melhor método para efetuar análises comparativas do desempenho de vários operadores (benchmarking), dado que permite garantir que os testes são efetuados em condições homogéneas e simultâneas para todos.
Neste documento define-se um conjunto de indicadores para avaliação do desempenho dos serviços mais relevantes, no contexto atual das redes móveis, e para verificação da cobertura de cada tecnologia rádio utilizada pelos operadores. Apresentam-se também perfis de medida definindo um conjunto de compromissos e condições a acautelar para a correta aferição da qualidade dos serviços e garantia da fiabilidade dos testes. Estes perfis contemplam ainda a normalização de processos e a definição de parâmetros de teste e medida, de modo a permitirem a exequibilidade das análises e a comparabilidade dos resultados obtidos.
