A metodologia de cálculo dos CLSU determina que o custo líquido decorrente desta prestação corresponde ao valor do desconto que está associado ao tarifário do SU relativo a “Reformados e Pensionistas” tendo em consideração o efeito da elasticidade procura-preço. A deliberação de 25.11.2011 aprovou o valor da elasticidade-preço da procura do consumo de reformados e pensionistas.
A abordagem da MEO, também implementada no cálculo dos CLSU dos exercícios anteriores, consiste em obter o número médio mensal de “reformados e pensionistas” em cada ano com base na informação anual existente nos registos financeiros a nível da faturação total associada a “reformados e pensionistas”.
Releve-se que esta abordagem foi aceite pela ANACOM no âmbito das auditorias anteriores.
Relatório de auditoria da AXON
Verifica-se que a MEO no cálculo dos CLSU 2013 adotou a mesma abordagem seguida no cálculo dos CLSU 2007-2012. Os auditores concluem, no relatório de auditoria, que a abordagem adotada pela MEO é consistente com a metodologia estabelecida pela ANACOM não tendo encontrado situações a reportar em termos de verificação de cálculos e de revisão de inputs.
Entendimento da ANACOM
A ANACOM, tendo em conta as conclusões apresentadas pelos auditores no que respeita à consistência da abordagem seguida pela MEO com o definido, considera que o apuramento dos CLSU relativo a esta componente do SU se encontra conforme com a metodologia aprovada.
