1Serviço fixo
Serviço de radiocomunicações entre pontos fixos determinados
2Estação fixa
Estação do serviço fixo.
3Serviço fixo por satélite
Serviço de radiocomunicações entre estações terrenas em pontos fixos determinados utilizando um ou vários satélites; em certos casos, este serviço compreende ligações entre satélites, as quais podem igualmente ser asseguradas pelo serviço intersatélites. O serviço fixo por satélite pode, além disso, compreender ligações de conexão para outros serviços de radiocomunicação espacial.
4Estação terrena
Estação situada quer na superfície da Terra quer na parte principal da atmosfera terrestre e destinada a comunicar com:
- Uma ou várias estações espaciais46, ou
- Com uma ou várias estações da mesma natureza, com o auxílio de um ou vários satélites refletores ou de outros objetos espaciais.
5Estação terrena para recolha de notícias (SNG)
Estação terrena que, funcionando como auxiliar de radiodifusão com carácter ocasional na recolha eletrónica de notícias via satélite (SNG - Satellite News Gathering), estabelece ligações entre o local de reportagem e o estúdio, em faixas de frequências atribuídas ao serviço fixo por satélite.
6Serviço móvel aeronáutico
Serviço móvel entre estações aeronáuticas7 e estações de aeronave47 ou entre estações de aeronave, no qual podem também participar estações de engenho de salvamento48.
7Estação aeronáutica
Estação terrestre49 do serviço móvel aeronáutico.
8Redes que suportam aplicações de superfície
Redes constituídas por sistemas de transmissão de dados via rádio, a funcionar nos aeroportos, destinadas ao estabelecimento de comunicações aeroportuárias. Estes sistemas, cujos terminais estão localizados na área aeroportuária (aplicações de superfície), foram concebidos para transmissão de dados de alto débito a curtas distâncias.
9Serviço móvel marítimo
Serviço móvel entre estações costeiras e estações de navio50, ou entre estações de navio, ou entre estações de comunicações de bordo associadas.
10Estação costeira
Estação terrestre do serviço móvel marítimo.
11Serviço móvel por satélite
Serviço de radiocomunicações:
- Entre estações terrenas móveis51 e uma ou várias estações espaciais, ou entre estações espaciais utilizadas por este serviço; ou
- Entre estações terrenas móveis, através de uma ou várias estações espaciais.
Este serviço pode, além disso, compreender as ligações de conexão necessárias à sua exploração.
12Estação terrestre complementar (estação CGC)
Estação terrestre de um sistema móvel por satélite52 utilizada em locais fixos para melhorar a disponibilidade dos sistemas móveis por satélite em áreas geográficas situadas na zona de cobertura (footprint) do ou dos respetivos satélites e onde não seja possível assegurar as comunicações com uma ou várias estações espaciais com a qualidade requerida.
13Serviço de operações portuárias
Serviço móvel marítimo num porto ou na vizinhança de um porto entre estações costeiras e estações de navio, ou entre estações de navio, que tem por objetivo a transmissão de mensagens que tratem exclusivamente da manobra, do movimento e da segurança dos navios e, em caso de urgência, de salvaguarda das pessoas.
14Estação portuária
Estação costeira do serviço de operações portuárias.
15Serviço de radiodifusão
Serviço de radiocomunicações cujas emissões se destinam a ser recebidas diretamente pelo público em geral. Este serviço pode compreender emissões sonoras, emissões de televisão ou outros géneros de emissões.
16Estação de radiodifusão sonora analógica
Estação emissora e ou retransmissora de radiodifusão sonora53 utilizando tecnologia analógica, funcionando em faixas de frequências atribuídas ao serviço de radiodifusão.
17Estação de radiodifusão sonora digital
Estação emissora e ou retransmissora de radiodifusão sonora utilizando as especificações do sistema DRM (Digital Radio Mondiale), funcionando nas faixas de frequências abaixo dos 174 MHz atribuídas ao serviço de radiodifusão.
18Serviço de radiodeterminação
Serviço de radiocomunicações para efeitos de determinação da posição, da velocidade ou de outras características de um objeto ou obtenção de dados relativos a esses parâmetros, com o auxílio das propriedades de propagação das ondas radioelétricas.
19Estação de radiodeterminação terrestre
Estação do serviço de radiodeterminação.
20Serviço de radiodeterminação por satélite
Serviço de radiocomunicações para efeitos de radiodeterminação e envolvendo a utilização de uma ou várias estações espaciais.
21Estação de radiodeterminação por satélite
Estação do serviço de radiodeterminação por satélite.
22Serviço de meteorologia por satélite
Serviço de exploração da Terra por satélite26 para efeitos de meteorologia.
23Serviço de auxiliares de meteorologia
Serviço de radiocomunicação destinado às observações e às sondagens utilizadas para a meteorologia, incluindo a hidrologia.
24Estação auxiliar de meteorologia
Estação do serviço de auxiliares de meteorologia.
25Serviço de operações espaciais
Serviço de radiocomunicação destinado exclusivamente à exploração de engenhos espaciais, particularmente ao seguimento espacial54, à telemedida espacial55 e ao telecomando espacial56
26Serviço de exploração da Terra por satélite
Serviço de radiocomunicação entre estações terrenas e uma ou várias estações espaciais, que pode compreender ligações entre estações espaciais, e no qual:
- São obtidas informações relativas às características da Terra e dos seus fenómenos naturais a partir de detetores ativos57 ou de detetores passivos58 situados em satélites59 da Terra;
- São recolhidas informações análogas a partir de plataformas aerotransportadas ou situadas sobre a Terra.
27Serviço de radioastronomia
Serviço que envolve a utilização da radioastronomia.
28Estação de radioastronomia
Estação do serviço de radioastronomia.
29Serviço de comunicações eletrónicas
Serviço oferecido em geral mediante remuneração, que consiste total ou principalmente no envio de sinais através de redes de comunicações eletrónicas30, incluindo os serviços de telecomunicações e os serviços de transmissão em redes utilizadas para a radiodifusão, sem prejuízo da exclusão referida nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, na redação conferida pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro.
30Rede de comunicações eletrónicas
Os sistemas de transmissão e, se for o caso, os equipamentos de comutação ou encaminhamento e os demais recursos, nomeadamente elementos de rede que não se encontrem ativos, que permitem o envio de sinais por cabo, meios radioelétricos, meios óticos, ou por outros meios eletromagnéticos, incluindo as redes de satélites, as redes terrestres fixas (com comutação de circuitos ou de pacotes, incluindo a Internet) e móveis, os sistemas de cabos de eletricidade, na medida em que sejam utilizados para a transmissão de sinais, as redes de radiodifusão sonora e televisiva e as redes de televisão por cabo, independentemente do tipo de informação transmitida.
31Potência aparente radiada (p.a.r.)
O produto da potência fornecida à antena pelo seu ganho em relação a um dipolo de meio comprimento de onda numa dada direção.
32Serviço móvel terrestre
Serviço móvel entre estações de base60 e estações móveis terrestres61, ou entre estações móveis terrestres.
33Rede digital de recursos partilhados
Rede do serviço móvel terrestre62 de recursos partilhados utilizando tecnologia digital, constituída por estações de base e por estações móveis terrestres operando em faixas de frequências atribuídas para o efeito.
34Rede de comunicações ferroviárias (GSM-R)
Rede do serviço móvel terrestre com tecnologia GSM-R, de suporte a comunicações ferroviárias, constituída por estações de base e por estações móveis terrestres, funcionando em faixas de frequências atribuídas para o efeito.
35Rede privativa do serviço móvel terrestre
Rede do serviço móvel terrestre destinada a suportar serviços de telecomunicações privativas. Poderá englobar estações fixas funcionando em frequências no âmbito do serviço fixo ou do serviço móvel terrestre para comando e/ou interligação de estações de base.
36Auxiliares de radiodifusão (produção de programas e eventos especiais)
Aplicações rádio utilizadas para auxiliar a produção de programas de radiodifusão ou para eventos especiais (PMSE - Programme Making and Special Events) como conferências, atividades culturais, educativas e desportivas ou produção de filmes, e que compreendem, nomeadamente, a utilização de microfones emissores, equipamentos para monitorização auricular, câmaras de filmar sem fios, e ligações de vídeo, áudio e dados.
37Rede de ligações ponto-ponto
Rede constituída por estações fixas que asseguram ligações hertzianas ponto-ponto unidirecionais ou bidirecionais, funcionando em faixas de frequências atribuídas ao serviço fixo.
38Rede de ligações ponto-multiponto
Rede constituída por estações centrais e estações terminais que asseguram ligações hertzianas ponto-multiponto, unidirecionais ou bidirecionais, funcionando em faixas de frequências atribuídas ao serviço fixo.
39Rede de ligações estúdio-emissor
Ligação hertziana ponto-ponto unidirecional, estabelecida entre uma estação fixa situada junto ao estúdio e uma outra estação fixa situada junto à respetiva estação emissora de radiodifusão, funcionando em faixas de frequências atribuídas ao serviço fixo.
40Feixes de utilização ocasional
Rede constituída por estações fixas que asseguram ligações hertzianas ponto-ponto ou ponto-multiponto de utilização ocasional, unidirecionais ou bidirecionais, funcionando em faixas de frequências atribuídas ao serviço fixo.
41Potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.)
O produto da potência fornecida à antena pelo seu ganho em relação a uma antena isotrópica numa dada direção (ganho isotrópico ou absoluto).
42Rede de estações terrenas VSAT
Rede constituída por estações terrenas com antenas de diâmetro reduzido (Very Small Aperture Terminal), funcionando em faixas de frequências atribuídas ao serviço fixo por satélite.
43Rede de radiodifusão sonora digital terrestre
Rede constituída por estações emissoras e ou retransmissoras de radiodifusão sonora utilizando tecnologia digital, funcionando nas faixas de frequências atribuídas ao serviço de radiodifusão.
44Rede de radiodifusão televisiva digital terrestre
Rede constituída por estações emissoras e ou retransmissoras de televisão utilizando tecnologia digital, funcionando em faixas de frequências atribuídas ao serviço de radiodifusão.
45Estação fixa em onda curta
Estação fixa que assegura uma ligação hertziana ponto-ponto ou ponto-multiponto, funcionando em faixas de frequências atribuídas ao serviço fixo, compreendidas entre os 3 MHz e os 30 MHz.
46Estação espacial
Estação situada sobre um objeto que se encontra, é destinado a ir, ou foi além da parte principal da atmosfera terrestre.
47Estação de aeronave
Estação móvel do serviço móvel aeronáutico instalada a bordo de uma aeronave, distinta de uma estação de engenho de salvamento.
48Estação de engenho de salvamento
Estação móvel do serviço móvel marítimo ou do serviço móvel aeronáutico destinada unicamente às necessidades dos náufragos e colocada numa embarcação, jangada ou qualquer outro equipamento de salvamento.
49Estação terrestre
Estação do serviço móvel não destinada a ser utilizada quando em movimento.
50Estação de navio
Estação móvel do serviço móvel marítimo instalada a bordo de navio que não permanentemente ancorado, distinta de uma estação de engenho de salvamento.
51Estação terrena móvel
Estação terrena do serviço móvel por satélite destinada a ser utilizada quando em movimento ou durante paragens em pontos não determinados.
52Sistema móvel por satélite
A rede de comunicações eletrónicas e os recursos conexos capazes de oferecer serviços de radiocomunicações entre uma estação terrena móvel e uma ou mais estações espaciais, ou entre estações terrenas móveis por meio de uma ou mais estações espaciais, ou entre uma estação terrestre móvel e um ou mais estações terrestres complementares utilizados em locais fixos. Tal sistema deve incluir, no mínimo, uma estação espacial.
53Estação de radiodifusão sonora
Estação do serviço de radiodifusão.
54Seguimento espacial
Determinação da órbita, da velocidade ou da posição instantânea de um objeto situado no espaço, pela utilização de sistemas de radiodeterminação, com exclusão dos radares primários, a fim de seguir os deslocamentos deste objeto.
55Telemedida espacial
Telemedida utilizada para a transmissão, a partir de uma estação espacial dos resultados das medidas efetuadas num engenho espacial63, incluindo as que se referem ao funcionamento do engenho espacial.
56Telecomando espacial
Utilização das radiocomunicações para a transmissão de sinais radioelétricos a uma estação espacial para pôr em funcionamento, modificar ou para o funcionamento de aparelhos situados no objeto espacial associado, incluindo a estação espacial.
57Detetor ativo
Instrumento de medida utilizado no serviço de exploração da Terra por satélite ou no serviço de investigação espacial64, que permite obter informações por emissão e receção de ondas radioelétricas.
58Detetor passivo
Instrumento de medida utilizado no serviço de exploração da Terra por satélite ou no serviço de investigação espacial, que permite obter informações por receção de ondas radioelétricas de origem natural.
59Satélite
Corpo que gira em volta de um outro corpo de massa preponderante e cujo movimento é principalmente determinado, de forma permanente, pela força de atração deste último.
60Estação de base
Estação terrestre do serviço móvel terrestre.
61Estação móvel terrestre
Estação móvel do serviço móvel terrestre suscetível de se deslocar em superfície, no interior dos limites geográficos de um país ou de um continente.
62Rede do serviço móvel terrestre
Rede constituída por estações de base e ou por estações móveis terrestres, operando em faixas de frequências atribuídas ao serviço móvel terrestre.
63Engenho espacial
Engenho construído pelo homem e destinado a ir além da parte principal da atmosfera terrestre.
64Serviço de investigação espacial
Serviço de radiocomunicação no qual se utilizam engenhos espaciais ou outros objetos espaciais para a pesquisa científica ou técnica.
