2.2. Volume de negócios elegível das restantes empresas que enviaram informação e que não foram sujeitas a auditoria

Publicado em 03.02.2015

Para além das empresas cujas declarações foram sujeitas a auditoria, o ICP-ANACOM recebeu informação relativa ao volume de negócios elegível de mais 69 empresas, que globalmente representam cerca de 0,5% em termos de volume de negócios elegível.

Da análise à informação transmitida por essas empresas e sem prejuízo de em alguns casos as declarações terem sido remetidas fora do prazo definido na Lei do Fundo e de algumas dessas declarações não estarem assinadas por pessoas com poder para as vincular, como tais reconhecidas na qualidade, não se identificaram questões suscetíveis de pôr em causa a utilização dos valores de volumes de negócios elegível reportados.

Assim, mesmo nas situações em que à partida existirá uma irregularidade formal pela ausência do reconhecimento na qualidade das assinaturas constantes nas declarações, atendendo-se ao princípio geral da boa-fé e da colaboração entre os contribuintes e a administração (artigo 59.º da LGT), entende-se que a referida irregularidade não prejudica a utilização da informação remetida por essas empresas, para efeitos de apuramento do volume de negócios total elegível do sector. Estão nesta situação cerca de 20 empresas que representam globalmente cerca de 0,1% em termos de volume de negócios elegível.

Para além das situações acima descritas, um número muito reduzido de empresas apresentava algumas incorreções no preenchimento da declaração, nomeadamente ao nível das somas. Visando a regularização dessas situações, o ICP-ANACOM contactou as empresas em causa, tendo as situações identificadas sido regularizadas através do envio de novas declarações. A única situação que permanece por resolver é negligenciável em termos de valor do volume de negócios elegível do sector.

A tabela seguinte lista as empresas que remeteram informação para efeitos da Lei do Fundo, bem como os respetivos volumes de negócios elegíveis que correspondem aos valores declarados, exceto no que respeita à situação mencionada no parágrafo anterior em que se corrigiu o valor declarado por conter um erro aritmético.

**Tabela n.º 3 - Volume de negócios elegível declarado pelas empresas não sujeitas a auditoria**
Empresas	VNE elegível	Observações
ACP - Comunicações Electrónicas, Unipessoal, Lda.	[IIC]	[IIC]
ORBIRECURSO - Electricidade e Comunicações Unipessoal, Lda.
PDM&FC - Projecto, Desenvolvimento Manutenção, Formação e Consultoria, Lda.
PORTO DIGITAL - Operador Neutro de Telecomunicações, S.A.
TRANSVIEW - Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas, Lda.
VIVANET - Distribuição de Produtos Eletrónicos, Lda.
3GNTW - Tecnologias de Informação, Lda.
Associação Porto Digital
Banda Larga Rural Unipessoal, Lda.
Belgacom International Carrier Services (Portugal), S.A.
BLOOMBERG L.P.
BLU, S.A.
Cable & Wireless, S.L., Sucursal em Portugal
Cgest, S.A.
CGPT, Lda.
CHOUDHARY - Comércio de Equipamentos de Telecomunicações, Lda.
CJSUPER - Telecomunicações Representações e Serviços, Lda.
Clara.Net Portugal - Telecomunicações, S.A.
Cogent Communications Portugal, Lda.
COMSAT - Serviços de Satélite, Lda.
Concourse Communications, UK, Ltd.
CYCLOP NET - Informática e Telecomunicações, Lda.
EMACOM - Telecomunicações da Madeira, Unipessoal, Lda.
FIBROGLOBAL - Comunicações Electrónicas, S.A.
First Rule, S.A.
FLEXIMÉDIA - Serviços e Meios de Informação e Comunicação, Lda.
Fractalia Remote Systems Portugal, Unipessoal, Lda.
G9SA - Telecomunicações, S.A.
Go4mobility - Tecnologia e Serviços para a Mobilidade, Lda.
GOWIRELESS - Comércio de Equipamentos de Telecomunicações, Unipessoal, Lda.
HEARTPHONE - Comércio de Telecomunicações, Lda.
HSIA Hospitality Services Portugal - Serviços de Internet, S.A.
IDT - Retail Europe Limited
INDRA - Sistemas Portugal, S.A.
IPS - International Prepay Solution AG
IPTV TELECOM - Telecomunicações, S.A.
Iridium Itália, S.R.L.
Knewon, S.A.
KPN Eurorings B.V.
LAZER Visão Antenas, Lda.
Let's Call - Comunicações, Lda.
LIVIN - Consultoria e Serviços, Lda.
MINHOCOM, Gestão de Infraestruturas de Telecomunicações, EIM
Moneycall - Serviços de Telecomunicações, Lda.
Mundio Mobile (Portugal) Limited
NFSI Telecom, Lda.
On Air, N.V.
Otnetvtel - Unipessoal, Lda.
OVHHOSTING - Sistemas Informáticos, Unipessoal, Lda.
PINKHAIR - Unipessoal, Lda.
RENTELECOM - Comunicações, S. A.
REPART - Sistemas de Comunicação de Recursos Partilhados, S.A.
Satélite da Sabedoria - Serviços de Internet, Unipessoal, Lda.
SEMCABO - Soluções em Redes Informáticas, Lda.
Signalhorn Trusted Networks GmbH
SIPTELNET - Soluções Digitais, Unipessoal, Lda.
STV - Sociedade de Telecomunicações do Vale do Sousa, S.A.
T.M.I. - Telemedia International, Limited - Sucursal em Portugal
TATA Communications Portugal - Instalação e Manutenção de Redes, Lda.
TELVENT Portugal, S.A.
Thomson Reuters (Markets) Europe, S.A. - Sucursal em Portugal
ULTRASERVE - Consultoria e Apoio Empresarial, Lda
UNI TELDATA - Telecomunicações, S.A.
VALICOM, Gestão de infraestruturas de Telecomunicações, EIM
Verizon Portugal - Sociedade Unipessoal, Lda.
Viasat, Inc.
Voipunify Telecom, Lda.
Wapop África Interconect Exchange, S.L.
ZAPPWIMAX - Unipessoal, Lda.	[FIC]	[FIC]
TOTAL VNE	22.617.418,54	-

Fonte: ICP-ANACOM com base nas declarações transmitidas pelas empresas.
Valores expressos em euros.