Conforme já referido, foram 21 as empresas - operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas - que foram sujeitas ao processo de auditoria, com vista a verificar a conformidade dos valores do volume de negócios elegível transmitidos ao ICP-ANACOM para efeitos da Lei do Fundo.
No âmbito dessas auditorias foi identificada a necessidade de proceder a alterações às declarações remetidas pelas empresas, nomeadamente por terem sido deduzidas receitas que deveriam ter sido consideradas para efeitos de apuramento do volume de negócios elegível.
Na tabela seguinte estão listadas as empresas sujeitas a auditoria, e ainda os valores de volume de negócios elegível (VNE) reportados pelas referidas empresas bem como os ajustamentos efetuados e os valores do volume de negócio elegível corrigidos, na sequência das auditorias.
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Empresas |
VNE declarado |
Ajustamento efetuado pela auditoria |
VNE alterado na sequência de auditoria |
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[CONFIDENCIAL - IIC] |
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ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. |
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AR Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicações, S.A. |
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AT&T - Serviços de Telecomunicações, Sociedade Unipessoal, Lda. |
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BT Portugal - Telecomunicações Unipessoal, Lda. |
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Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A. |
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COLT Technology Services, Unipessoal, Lda. |
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CTT - Correios de Portugal, S.A. |
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Level 3 Communications España S.A.U. |
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Lycamobile Portugal, Lda. |
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MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (1) |
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NACACOMUNIK - Serviços de Telecomunicações, Lda. |
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ONITELECOM - Infocomunicações, S.A. |
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OPTIMUS - Comunicações, S.A. (2) |
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Orange Business Portugal, S.A. |
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PT Comunicações, S.A. (1) |
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Refer Telecom - Serviços de Telecomunicações, S.A. |
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T-SYSTEMS ITC IBERIA, S.A. (Sociedade Unipersonal) - Sucursal em Portugal |
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VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A. |
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ZON TV Cabo Açoreana, S.A. (3) |
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ZON TV Cabo Madeirense, S.A. (4) |
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ZON TV Cabo Portugal, S.A. (2) |
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[Fim da Informação Confidencial - FIC] |
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TOTAL do VNE |
4.075.125.403,23 |
588.650.593,17 |
4.663.775.996,40 |
(1) Em 2014.12.29 foi registada a fusão por incorporação da sociedade MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. na PT Comunicações, S.A. tendo a empresa resultante dessa fusão assumido a partir dessa data a designação social MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
(2) Em 2014, foi efetuado o registo comercial da fusão por incorporação da ZON TV Cabo Portugal, S.A. na Optimus Comunicações, S.A., tendo a nova empresa adotado a denominação social de NOS Comunicações, S.A.
(3) Corresponde atualmente à empresa NOS Açores, Comunicações S.A:
(4) Corresponde atualmente à empresa NOS Madeira, Comunicações S.A.
Fonte: Declarações das empresas e relatórios de auditoria da BDO.
Valores expressos em euros.
Nas condições descritas o valor do volume de negócios elegível a considerar para este conjunto de empresas é o que resulta do processo de auditoria, ou seja, 4.663.775.996 euros.
