- 1. Enquadramento
- 2. Parecer do Conselho Consultivo
- 3. Comentários gerais recebidos em sede de audiência prévia e consulta pública
- 4. Análise dos comentários recebidos
- 5. Conclusão
- Relatório da audiência prévia e da consulta pública ao SPD sobre os critérios de formação dos preços do serviço postal universal (PDF 351 Kb)