Aprovação da renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) atribuído à MEO Decisão final de 31.10.2023 Publicado em 03.11.2023
Aprovação da alteração do direito de utilização de frequências atribuído à MEO para o serviço de TDT (MUX A) Decisão final de 08.08.2023 Publicado em 18.08.2023
Preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT) de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A) Sentido provável de decisão de 14.06.2023 Publicado em 20.06.2023
Prorrogação da consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) Decisão de 27.03.2023 Publicado em 27.03.2023
Renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A) atribuído à MEO Sentido provável de decisão de 14.02.2023 Publicado em 15.02.2023