Serviço Premium

Conforme se referiu atrás e na ‘análise dos mercados’, é fundamental garantir que os prazos de fornecimento e de reparação de avarias aplicados ao fornecimento grossista de circuitos alugados por parte da PTC não impeçam os operadores concorrentes de proporcionarem aos seus clientes prazos de entrega e prazos de reparação de avarias semelhantes aos das empresas do Grupo PT, sendo a este propósito de relevar que um dos beneficiários da ORCA informou o ICP-ANACOM que tem insistido, sem sucesso, junto da PTC para que esta empresa apresente uma proposta de níveis de serviço mais exigentes do que os definidos na ORCA ¹.

Para uma análise desta questão é importante conhecer, entre outras, as condições prestadas pelo Grupo PT, especificamente pela PTC à PT Prime, e que permitem a esta última empresa prestar, no retalho, serviços de dados, nomeadamente o serviço “Prime Link – Classe Premium”, que abrange dois tipos de soluções ²:

(a) Circuitos Premium;

(b) Circuitos Premium Plus.

Entre as características deste serviço, a PT Prime identifica “requisitos de qualidade de serviço superiores aos valores padrão estabelecidos para os circuitos normais”, garantindo a qualidade de serviço “através de uma compensação elevada e progressiva” ao cliente.

Haverá também que ponderar o facto de existirem clientes e serviços com necessidades distintas em termos de disponibilidade e tempo de reposição do serviço, não se devendo onerar desnecessariamente os menos exigentes, pelo que a introdução de serviços Premium nas ofertas grossistas e, em particular, na ORCA, se pode afigurar como adequada para responder aos diferentes requisitos do mercado.

Releve-se também que, para o ERG, devem ser disponibilizados diferentes níveis de serviço, que reflitam diferenças ao nível da procura, devendo as diferenças de preços para diferentes níveis de serviço ser objetivamente justificáveis. O ERG entende que, caso se justifique, as ARN podem considerar a imposição de uma forma mais estrita da obrigação de não discriminação, como condições de “equivalence of input”, de modo a assegurar que as condições oferecidas aos OPS são tão similares quanto possível às condições oferecidas pelo operador com PMS ao seu “braço retalhista”.

Assim, e sem prejuízo para a redução dos prazos de fornecimento definida supra, entende-se que a PTC deve remeter a esta Autoridade eventuais condições distintas das da ORCA, relacionadas com a qualidade de serviço e compensações, que assegura:

(a) a empresas do Grupo PT, identificando, entre outras, as condições que aplica:

– a nível grossista à PT Prime que permitem a esta última prestar o serviço “Prime Link – Classe Premium” no retalho;

– a nível retalhista, através da PT Prime, no serviço “Prime Link – Classe Premium”.

(b) a outros operadores;

identificando fundamentadamente eventuais aspetos que possam limitar a inclusão dessas condições na ORCA.

Na sequência da análise destas condições e tendo em conta as reduções efetuadas, nomeadamente no prazo de fornecimento de circuitos alugados, o ICP-ANACOM avaliará se se justifica impor, na ORCA, um nível de serviço Premium.

Deve a PTC remeter ao ICP-ANACOM eventuais condições distintas da ORCA relacionadas com a qualidade de serviço e compensações que assegura:
 
 - a empresas do Grupo PT, identificando, entre outras, as condições que aplica:
 
         . a nível grossista à PT Prime que permitem a esta última prestar o serviço “Prime Link – Classe Premium” no retalho.
 
         . a nível retalhista, através da PT Prime, no serviço “Prime Link – Classe Premium”.
 
 - a outros operadores.