Consulte:
- Projecto de Regulamento que fixa os parâmetros de qualidade do serviço de acesso à Internet https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1080768
Alteração do Regulamento n.º 46/2005
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Atualizado em 29.01.2008
Por deliberação de 16 de Janeiro de 2008, foi aprovado o relatório da consulta sobre o projecto de alteração do Regulamento ANACOM n.º 46/2005, publicado a 14 de Junho (Regulamento sobre Qualidade de Serviço), a qual foi lançada a 11 de Outubro de 2006, tendo sido decidido não proceder neste momento à alteração em causa.
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Deliberação de 16.1.2008
(PDF 1355 KB)
