Aprovação dos projetos de procedimentos de avaliação das ITED (4.ª edição) e das ITUR (3.ª edição)

Por decisão de 4 de abril de 2024, a ANACOM aprovou os projetos de procedimentos de avaliação das ITED (4.ª edição) e das ITUR (3.ª edição).

Foi decidido submeter estes projetos ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 10.º da Lei das Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1727429, fixando-se o prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem.