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Consulta sobre projeto de regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público para garantia de acesso e escolha equivalentes a utilizadores finais com deficiência

Publicado em 18.09.2023 / Atualizado em 08.02.2024

Decisão Final:

Regulamento n.º 237/2024, de 26 de fevereiro

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1773901

Regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público a fim de garantir acesso e escolha equivalentes aos utilizadores finais com deficiência
(PDF 187 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RegulamentoUtilizadores_comDeficiencia_final.pdf?contentId=1772996&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta pública
(PDF 882 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioConsultaReg_util_com_deficiencia.pdf?contentId=1773002&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 15.11.2023 para reg.ud@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Projeto de regulamento de 29.08.2023
(PDF 352 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/ProjRegulamento29082023Utiliz_comDeficiencia.pdf?contentId=1750105&field=ATTACHED_FILE

Apresentação
(PDF 3003 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/AP_PRUtilizadores_comDeficiencia+.pdf?contentId=1758284&field=ATTACHED_FILE

Aviso n.º 17900/2023, de 18 de setembro

Decisões:

Aprovação do Regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público a fim de garantir acesso e escolha equivalentes a utilizadores finais com deficiência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772997

02.02.2024

Aprovação do projeto de regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público a fim de garantir acesso e escolha equivalentes a utilizadores finais com deficiência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1750103

29.08.2023

Procedimento regulamentar relativo aos requisitos a impor às empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público para garantia de acesso e escolha a utilizadores com deficiência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1733886

22.11.2022

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM aprova Regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas de comunicações a fim de garantir acesso e escolha equivalentes a utilizadores finais com deficiência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1772999

08.02.2024

ANACOM coloca em consulta o projeto de regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas de comunicações a fim de garantir acesso e escolha equivalentes a utilizadores finais com deficiência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1751265

18.09.2023

ANACOM aprova projeto de regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas de comunicações a fim de garantir acesso e escolha equivalentes a utilizadores finais com deficiência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1750107

31.08.2023

Início do procedimento regulamentar relativo aos requisitos a impor às empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público para garantia de acesso e escolha equivalentes a utilizadores com deficiência https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1733887

24.11.2022