A ANACOM, em julho de 2022, divulgou a seguinte informação relativa a a decisões administrativas de processos de contraordenação:
1. Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio
- Pagamento voluntário de uma coima no valor de 2500 euros à Madeira & Madeira – Importação de Ferragens e Ferramentashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725289
- Pagamento voluntário de uma coima no valor de 250 euros à Servisoft – Serviços de Informática e Telemáticahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725290
- Pagamento voluntário de uma coima no valor de 500 euros à T2MBV Tradinghttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725291
- Aplicação de uma coima única de 10 150 euros à Gigastar – Comércio Internacionalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725292
- Aplicação de uma coima única no valor de 7550 euros à Niposom – J. Nabais, Comércio e Indústria de Componentes Eletrónicoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725293
- Aplicação de uma coima única de 350 euros à Pedro Nevada – Comércio de Componentes Eletrónicos e Telecomunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725294
- Aplicação de uma coima única no valor de 3000 euros à ITMP Automóvelhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725295
2. Serviços de comunicações eletrónicas
- Aplicação de uma coima no valor de 1000 euros à Ligue – Telecomunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725265
- Aplicação de uma coima no valor de 2000 euros à Voip-It – Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725266
- Aplicação de uma coima única no valor de 700 euros à Sousa Pinheiro – Telecomunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725267
- Aplicação de uma coima no valor de 8675 euros à Lycamobile Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725268
- Aplicação de uma coima única no valor de 2333,33 euros à First Rulehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725279
3. Livro de reclamações
- Aplicação de uma coima no valor de 6000 euros aos CTT – Correios de Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725297
4. Centros Telefónicos de Relacionamento (Call Centers)
- Aplicação de uma coima no valor de 1200 euros à Lycamobile Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1725298
Foram ainda atualizadas as seguintes sínteses:
- da decisão de 12 de janeiro de 2022https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1721882, que aplicou à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia
- da decisão de 26 de agosto de 2021https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1711885, que aplicou uma coima única à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia
- da decisão de 20 de maio de 2021https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704307, que aplicou uma coima única e uma pena de admoestação à Nowo – Communications
- da decisão de 6 de maio de 2021https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1704414, que aplicou uma coima à Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
