Consulte:
- Consulta relativa ao pedido da NOS de adoção de medidas provisórias e urgentes no contexto da ORAC e da ORAP https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1716646
Por decisão de 14 de junho de 2022, a ANACOM aprovou a decisão final relativa ao pedido da NOS Comunicações (NOS) de adoção de medidas provisórias e urgentes no contexto da oferta de referência de acesso e condutas (ORAC) e da oferta de referência de acesso a postes (ORAP) disponibilizadas pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO).
Foi igualmente aprovado o relatório de audiência prévia e da consulta pública, procedimentos a que foi submetido o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1716641, aprovado a 15 de fevereiro de 2022, e no âmbito dos quais foram recebidos os contributos da MEO, da NOS, da Onitelecom Infocomunicações e da Vodafone Portugal.