Consulte:
- Consulta relativa à revisão de preços da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e da oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1716629
Por decisão de 14 de junho de 2022, a ANACOM aprovou o projeto de decisão final sobre a revisão de preços da oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e da oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO).
Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e do procedimento geral de consulta a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1716627, aprovado a 15 de fevereiro de 2022, procedimentos no âmbito dos quais foram recebidos contributos da FastFiber – Infraestruturas de Comunicações, da MEO, da NOS SGPS (em nome da suas participadas NOS Comunicações, NOS Açores Comunicações e NOS Madeira Comunicações), da NOWO Communications, da Onitelecom – Infocomunicações, da Sumamovil Portugal e da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais.
Em cumprimento dos procedimentos aplicáveis, este projeto de decisão é notificado à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia.