No seguimento do procedimento de auscultação pública lançado pela ANACOM, a 26 de novembro de 2019, no âmbito da elaboração do projeto legislativo a apresentar ao Governo de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, que decorreu até 13 de janeiro de 2020, foram recebidos contributos dos seguintes interessados:
- APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas;
- AR Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicações;
- Centro Europeu do Consumidor Portugal;
- DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor;
- Direção-Geral do Consumidor;
- José Bruno Fevereiro;
- MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia;
- NOWO Communications e ONITELECOM Infocomunicações;
- OMTEL - Estruturas de Comunicações;
- Twilio Inc.;
- Verizon Portugal;
- Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.
É possível consultar os contributoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1495979 apresentados por temas.
Consulte ainda:
- Transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas - auscultação pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1495970
- Auscultação pública sobre a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1495972
