2.1. Cálculo dos parâmetros

Taxa de juro sem risco

Metodologia anterior:

Média das observações mensais das obrigações de tesouro dos países da zona euro, ponderada pelo PIB, referentes aos dois anos anteriores ao ano da decisão.

Metodologia proposta:

Média das observações mensais das obrigações de tesouro portuguesas, referentes aos dois anos anteriores ao ano da decisão.

Fundamentos para a alteração conforme relatório da Mazars:

1. A taxa apurada através das obrigações de tesouro portuguesas espelha melhor a realidade do país;
2. O risco no mercado de dívida português tem apresentado menor volatilidade;
3. A intervenção do Banco Central Europeu na compra de títulos soberanos (sobretudo dos países periféricos) veio conferir maior estabilidade;
4. Os valores anormalmente elevados que se registaram no passado já não se verificam;
5. O recurso às obrigações de tesouro portuguesas é uma prática que vinha sendo adotada no passado (antes da crise das dívidas soberanas); e
6. Corresponde a uma metodologia utilizada por vários reguladores europeus, nomeadamente, a Espanha, a Itália, a França, a Bélgica, o Reino Unido, entre outros.

Prémio de dívida

Metodologia anterior:

Médias das observações mensais da série histórica correspondente a dois anos (2014-2015) dos credit default swaps (CDS's) spreads para as empresas comparáveis com emissão de empréstimos obrigacionistas com maturidade a 10 anos.

Metodologia proposta:

Média do valor do spread obtido através da base de dados da Bloomberg, referente aos dois anos anteriores à data do exercício em questão (2014 e 2015): EUR EUROPE COMMUNICATIONS BBB+, BBB, BBB- BVAL Yield Curve 10Y.

Fundamentos para a alteração conforme relatório da Mazars:

1. O número de entidades que utilizam CDS’s associados à emissão de empréstimos obrigacionistas tem vindo a diminuir;
2. Em 2014, apenas 12 das 15 empresas tiveram emissão de empréstimos obrigacionistas com maturidade a 10 anos e dessas apenas 6 apresentavam séries completas. Em 2015, apenas 6 empresas apresentavam observações, em que uma delas apresentava observações para um período inferior a um ano;
3. Preocupações crescentes na utilização de CDS’s apontam para a necessidade de limitar a utilização desses instrumentos sobre dívidas soberanas e corporativas europeias, dando-se cada mais ênfase ao risco de contraparte; e
4. Alternativamente, a base de dados Bloomberg Value Curve - EUR EUROPE COMMUNICATIONS BBB+, BBB, BBB- BVAL Yield Curve 10Y, revela aderência para o cálculo do prémio de dívida, na medida em que reflete as empresas de telecomunicações europeias com ratings entre BBB- e BBB+, correspondentes, em maioria, aos ratings das empresas que compõem a base de empresas comparáveis utilizadas para efeito de benchmark para o cálculo do gearing e do beta.

Prémio de risco

Metodologia anterior:

Média simples entre os dados ex-ante – Pablo Fernández e Damodaran (calculados no ano anterior à decisão, contemplando as expectativas futuras) - referentes a Portugal.

Metodologia proposta:

Média simples entre os dados ex-ante – Pablo Fernández, Damodaran e Dimson, Marsh and Staunton (calculados no ano anterior à decisão, contemplando as expectativas futuras) - referentes a Portugal.

Fundamentos para a alteração conforme relatório da Mazars:

1. A série Dimson, Marsh and Staunton (DMS), disponível para Portugal a partir de 2014, é uma fonte academicamente e profissionalmente reconhecida para o apuramento do prémio de risco, utilizada por vários reguladores europeus, nomeadamente, a Espanha e a Irlanda; e
2. A série DMS apresenta séries longas de informação e fornece estabilidade à metodologia.