De acordo com a descrição da INMARSAT na comunicação apresentada à ANACOM, a oferta de MSS em banda S que a empresa se propõe disponibilizar envolve a prestação de serviços básicos em mercados tradicionais de MSS como (i) proteção civil e socorro em caso de catástrofes (Public Protection and Disaster Relief - PPDR), (ii) serviços aeronáuticos e (iii) serviços comerciais de nicho (incluindo serviços marítimos, mercados terrestres e aplicações e serviços para veículos terrestres).
Considera-se, tendo em conta a caracterização da oferta em questão, que esta se enquadra nos pressupostos para a atribuição do DUF nos moldes pretendidos pela INMARSAT, tendo em conta o enquadramento da deliberação da ANACOM de 10 de novembro de 2011.
