Anexo
Elementos apresentados pela PTC sobre a execução dos programas de subsidiação e de comparticipação TDT/DTH
Conjunto de indicadores a divulgar pela ANACOM
Para efeitos do acompanhamento e análise do cumprimento das obrigações correspondentes ao DUF que lhe foi atribuído a PTC tem vindo a remeter, ao ICP-ANACOM, um conjunto de elementos para verificação da execução dos programas de subsidiação e de comparticipação TDT/DTH.
Dada a natureza dos programas referidos, em termos de interesse público e de relevância, foi considerado importante definir, para efeitos de divulgação externa pelo ICP-ANACOM, qual o conjunto de indicadores que não são considerados confidenciais. Com vista a esta definição, admitiram-se dois níveis de divulgação:
- Nível 1
Divulgação mais generalizada que o ICP-ANACOM entenda por sua iniciativa realizar, através de relatórios ou outros documentos, como comunicados de imprensa ou ofícios de resposta a solicitações do público, mediante publicação no site ou por outras vias.
- Nível 2
Divulgação mediante pedido específico numa base casuística.
A seguir apresentam-se as listas dos indicadores em questão, agrupados conforme os níveis de divulgação 1 e 2 descritos acima. Os indicadores considerados para efeitos do nível 1 foram considerados também elegíveis para a divulgação de nível 2.
Quanto ao momento a partir do qual estes indicadores ficam disponíveis para divulgação, é a partir da data de entrada, nos serviços do ICP-ANACOM, da comunicação da PTC que os veicule.
1. Definição do conjunto de indicadores a considerar para divulgação de Nível 1 e/ou de Nível 2
1.I) Programa de subsidiação à aquisição de equipamentos descodificadores TDT e DTH por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social
1. Subsidiação prevista pela PTC no âmbito da proposta referente ao Concurso para o Mux A
2. Montante total despendido pela PTC (em Euros) e número total de beneficiários do subsídio à aquisição de equipamentos descodificadores
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa.
3. Número total de requerentes
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa.
1.II) Subsídio adicional à adaptação da instalação para receção do sinal digital, via TDT ou DTH
1. Número total de beneficiários
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa.
2. Número de beneficiários por distrito
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa.
3. Montante total despendido, em Euros, com os apoios pagos no âmbito dos pedidos do subsídio à adaptação da instalação
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa
4. Número total de requerentes desde o início até ao fim do programa
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa
1.III) Montante global despendido com o programa de subsidiação
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa
1.IV) Programa de comparticipação de instalações e equipamentos nas zonas abrangidas por meios complementares de cobertura
1. Subsidiação proposta pela PTC no âmbito do Concurso para o Mux A
2. Estimativa do montante despendido (em Euros) com a comparticipação dos Kits DTH paga pela PTC – valor total
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa
3. Número de Kits DTH vendidos comparticipados a posteriori
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa.
4. Número de beneficiários que adquiriu um ou dois Kits TDT Complementar a custo não comparticipado (77 ou 96 euros) e que se candidatou ao programa de comparticipação a equipamentos TDT Complementar, tendo o seu pedido de comparticipação sido atribuído
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa.
5. Número total de kits comparticipados a priori
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa.
6. Número total de beneficiários do programa de comparticipação TDT Complementar (comparticipação a priori)
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa.
7. Número total de requerentes de comparticipação a posteriori
Divulgação de valores acumulados desde o início do programa até 31-12-2012 e desde o início até ao fim do programa.
2. Definição do conjunto de indicadores a considerar apenas para divulgação de Nível 2
2.I) Programa de subsidiação à aquisição de equipamentos descodificadores TDT e DTH por parte de cidadãos com necessidades especiais, grupos populacionais mais desfavorecidos e instituições de comprovada valia social
1. Montante total despendido pela PTC (em Euros) e número total de beneficiários do subsídio à aquisição de equipamentos descodificadores
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
2. Montante despendido (em Euros) e número de beneficiários do subsídio à aquisição de equipamentos descodificadores, por categoria de beneficiários, e numa base geográfica
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
3. Número total de requerentes
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
4. Número de requerentes, por categoria de beneficiários
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
5. Número de subsídios atribuídos, por categoria de beneficiários, para aquisição de equipamentos descodificadores TDT e DTH
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
2.II) Subsídio adicional à adaptação da instalação para receção do sinal digital, via TDT ou DTH
Como definido em 1.II).
2.III) Montante global despendido com o programa de subsidiação
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
2.IV) Programa de comparticipação de instalações e equipamentos nas zonas abrangidas por meios complementares de cobertura
1. Número de Kits TDT Complementar (DTH) entregues em fogos sem ou com serviços de televisão paga, excluindo os Kits adicionais. (primeiros Kits TDT Complementar entregues por morada)
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
2. Número de Kits vendidos (comparticipados e não comparticipados), desagregados por distrito.
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
3. Número de Kits DTH vendidos comparticipados a posteriori
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
4. Número de Kits DTH vendidos comparticipados a posteriori, desagregados por distrito
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
5. Número de beneficiários que adquiriu um ou dois Kits TDT Complementar a custo não comparticipado (77 ou 96 euros) e que se candidatou ao programa de comparticipação a equipamentos TDT Complementar, tendo o seu pedido de comparticipação sido atribuído
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
6. Número de beneficiários, desagregado por distrito, que adquiriu um ou dois Kits TDT Complementar a custo não comparticipado (77 ou 96 euros) e que se candidatou ao programa de comparticipação a equipamentos TDT Complementar, tendo o seu pedido de comparticipação sido atribuído.
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
7. Número total de Kits vendidos na Loja (com ou sem encomenda prévia) mediante pagamento pelo cliente de 30 Euros
[Não aplicável em 2011]
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
8. Número de beneficiários, desagregado por distrito, do programa de comparticipação TDT Complementar (comparticipação a priori).
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
9. Percentagem de pedidos cuja verificação/confirmação da elegibilidade do requerente (comparticipação a priori) para efeitos da encomenda do equipamento nos termos do Programa tem lugar, no trimestre em análise, no prazo máximo de 5 dias úteis
[Não aplicável em 2011]
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
10. Percentagem de Kit Complementar TDT (DTH) solicitados por via postal (para pagamento a custo comparticipado) e enviados ao requerente no prazo de um mês após a data da entrega/envio da documentação
Divulgação de valores acumulados para os períodos desde o início do programa até 31-12-2011, entre 01-01-2012 e 31-12-2012 e entre 01-01-2013 e o final do programa.
